Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP e do CDS.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, peço para fazer uma intervenção a completar tempo do meu partido.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra dispondo de quatro minutos. Sr Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tiveram lugar em Évora, nos passados 17, 18, 19 e 20 de Fevereiro, as Jornadas de Informação Agrária (PIA/81), as quais tiveram que nos primeiros objectivos proporcionar aos técnicos e agricultores directamente ligados ao aspecto da informação agrária um amplo debate e reflexão sobre informação, factor indispensável para o desenvolvimento rural, para que este possa, de certa maneira, resolver os problemas da racionalização da produção e dos mercados correspondentes, baseados nos pressupostos de que preço único para produto homogéneo e socialmente desejável e de que, à medida que mais informação existe sobre a estrutura do mercado menor é a dispersão dos preces. Também no desenvolvimento rural tem grande importância a divisão do progresso técnico, apesar de este, como é de todos nós, ser um processo lento e complexo devido à introdução constante de novas técnicas e ao número elevado de pessoas que nela participam.

Pretendo com esta intervenção alterar o Governo os produtores agrícolas as populações rurais e as suas organizações na participação activa no projecto e financiamento dos circuitos de informação.

Torna-se porém necessário incrementar a transferencia de informação aumentando o numero de técnicos que para ela concorrem especialmente do domínio da divulgação.

Recomenda-se a adopção de medidas que permitam recuperar e difundir a informação disponível e pertinente a nível nacional e internacional nomeadamente através de uma rede de serviços de documentação agrária.

Dever-se a portanto dotar os serviços de informação agrícola de estruturas orgânicas e funcionais providas de dimensão suficiente do ponto de vista da economia de escala de um sistema de avaliação eficiente.

Considera-se urgente definir condições efectivas para um melhor funcionamento de uma área de investigação e desenvolvimento agrários garantindo-se a intervenção técnico-económica ( solicitações dos serviços) e política (directivas do Governo).

Também não pode de maneira nenhuma ser esquecido o papel que a universidade representa em todo este processo para tal considera-se urgente definir a nível nacional as funções que lhe cabem e a forma como estas instituições se integram nos esquemas de trabalho e nas acções.

Considerando portanto que o conhecimento e a utilização das ciências sociais são essenciais para o bom êxito dos processos de desenvolvimento recomenda-se o recurso aos meios de investigação disponíveis nomeadamente a entrevista o inquérito as estatísticas e a participação em actividades de grupo.

É importante também a montagem de um serviço de informação de mercados agrícolas em Portugal.

É igualmente importante a investigação de um sistema de informação de caracter técnico-legislativo designadamente no domínio das industrias agrícolas alimentares em particular no domínio da qualidade higio-sanitária e nutritiva.

Rec omenda-se ainda a divulgação em colaboração com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial da informação contida nas patentes tomadas como elemento promotor da invocação da indústria alimentar.

Queria ainda também chamar a atenção do MAP para a necessidade de criar um programa de sua inteira responsabilidade na RTP e na RDP e que trataria essencialmente os assuntos atrás abordados pois só com uma instrução séria e tecnicamente bem orientada se poderá elevar a agricultura ao valor real que ela contém.

Aplausos do PSD.

O Sr. presidente: - Srs. deputados não há mais inscrições.

Estamos a dez minutos do tempo normal do intervalo. Parece de toda a vantagem uma vez que encerrámos o período de antes da ordem do dia, que se antecipe de dez minutos esse intervalo e se recomecem os trabalhos com aabertura do periodo da ordem do dia.

Não há nenhuma objecção?

Está suspensa a sessão por trinta minutos para o intervalo regimental.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:- Srs. deputados vamos entrar agora no período da ordem do dia. Contudo ainda