Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Cecília Pita Catarino

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Sr. Deputado Vilheno de Carvalho (ASDI), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado do CDS.

Foi discutido e rejeitado um voto de pesar acerca do «síndroma de Oeiras» apresentado pelos deputados do PCP, tendo intervindo, a diverso título (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados António Vidigal (PCP), Jaime Ramos (PSD), Lage (PS), Henrique de Moraes (CDS), Portugal da Silveira Lage (PS), Henrique de Morais (CDS), Portugal da Silveira (PPM) e Anselmo Aníbal (PCP).

Ordem do dia. - Foram proferidas pelos Srs. Deputados Barrilaro Ruas (PPM) e Cabral Pinto (PCP) declarações de voto relativas às ratificações n.os 29/II, do PS, e 67/II, do PCP, relativas ao Decreto-Lei n.º 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o ensino de nível pós-secundário.

Foi discutido e rejeitado na generalidade o- projecto de lei n.º 137/II, sobre o combate à imoralidade administrativa, fraude e corrupção, apresentado pelos deputados da ASDI, usando da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Narana Coissoró (CDS). Fernando Condesso (PSD), v figa de Oliveira (PCP), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Costa Andrade (PSD) e José Luís Araújo (PS). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Mário Raposo (PSD). Lino Lima (PCP). António Moniz (PPM) e Magalhães Mota (ASDI).

Após ter anunciado a entrada no Mesa do projecto de lei de revisão constitucional (n.º l/II) subscrito pelo Sr. Deputado Jorge Mirando e pelos outros Srs. Deputados da ASDI, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 221 Srs. Deputados, pelo que temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amândio Anes de Azevedo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.

António Augusto Ramos.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.