O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, podia V. Exa. esclarecer esta bancada por que é que os semáforos modificaram o entendimento liberal, que era timbre nesta Assembleia, de que os Srs. Deputados podiam sempre fazer as perguntas que quisessem quando elas se revelavam oportunas e quando esses deputados mantinham durante o debate uma atitude de presença e de perfeita harmonia nas decisões?

Podia V. Exa. explicar-me por que não deu a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nunca foi assim como está a expor. Após uma intervenção de um Sr. Deputado, os Srs. Deputados podem inscrever-se para fazer pedidos de esclarecimento e, uma vez feitos os pedidos de esclarecimento e dadas as respostas pelo deputado a quem eles eram dirigidos, não pode haver mais pedidos de esclarecimento sobre essa intervenção.

Sempre foi assim, e os semáforos não têm qualquer intervenção nesta questão.

O Sr. José Luís Nunes (PS):-Sr. Presidente, o pedido de palavra do Sr. Deputado Jaime Gama, que é um deputado conhecedor do Regimento, tem de ser entendido da seguinte forma: foram os acontecimentos posteriores à intervenção e o debate por ela gerado que lhe suscitaram a necessidade de fazer esse pedido de esclarecimento. Assim, eu instava junto da Mesa para que desse a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Presidente: - Não posso, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda, para contraprotestar.

do projecto, e não isoladamente.

Tenho o maior gosto em discutir com os Srs. Deputados interpelantes -ou protestantes - aquilo que entenderam acerca do socialismo nesse contexto, mas, neste momento, julgo que não há possibilidade de se travar uma discussão útil.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputado Costa Andrade em particular: Eu não quis dizer que era aquele socialismo que eu entendia que devia estar na Constituição, monoliticamente, por ser o socialismo que consta do programa do Partido Popular Democrático. O que eu disse foi apenas que, quando eu leio «social [...]»,, leio nesses termos, apenas isso. Portanto, o que eu quis dizer foi que, mesmo quando a Constituição de hoje fala em socialismo, é perfeitamente possível dar-lhe um entendimento pluralista, tal como o Partido Popular Democrático lhe deu ao votar, por exemplo o artigo 2.º do texto actual - e o Sr. Deputado Costa- Andrade votou-o-, o artigo 80.º, etc., etc.

É exactamente na mesma perspectiva em que o Partido Popular Democrático votou a Constituição e votou os artigos atinentes ao socialismo que eu leio o socialismo.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Isto é que é ser conservador!

O Orador:- Não se trata de arvorar o socialismo do programa do Partido Popular Democrático como único socialismo, trata-se de dizer que, mesmo que se mantenha na Constituição essa referência ao socialismo, ela não é, de forma alguma, uma referência monolítica, pois admite um grande leque de soluções, que permite, inclusivamente, que o Partido Social-Democrata ainda hoje continue a falar em socialismo no seu programa.

Foi apenas isto que eu quis dizer, e nada mais. Não quis dizer...

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):-Não quis dizer, mas disse!

O Orador: -... que a Constituição devesse impor um socialismo aos Portugueses.

Por outro lado, gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado Pedro Santana Lopes o seguinte: é certo que a respeito da Constituição de 1976 há polémica e divisão. Não o ignoramos, e eu tenho-o dito repetidas vezes ao longo destes anos, mas não podemos também esquecer o facto histórico de no dia 2 de Abril de 1976, aqui, todos os deputados, com excepção dos do Partido do Centro Democrático Social -ao qual presto homenagem, pois prestou um serviço à democracia dizendo «não» -, terem votado a Constituição; 90 % dos deputados à Assembleia Constituinte entenderam em 2 de Abril de 1976 -e não digo 2 de Abril de 1975, mas 2 de Abril de 1976 - que esta Constituição era boa.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Como transitória!

O Orador: - Além disso, em todas as eleições que se realizaram em Portugal, nunca quem era contra a Constituição teve a maioria absoluta, pelo contrário. Nas eleições de 7 de Dezembro de 1980, em que estava no centro a Constituição, claramente o povo português deu 56 % de votos ao candidato identificado com a Constituição! Convém não esquecer este facto!

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

Disse ainda o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes que, se eu sou contra acordos de cúpula, deverei ser