O Sr. Mário Tomé (UDP): - Absolutamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Exa. a palavra.
O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Joaquim Gomes, pelas considerações que fez, deu a entender que a UDP e eu próprio, quando definia aqui aquilo que considero como a política do Presidente da República, estaria porventura a cobrir posições da AD, da direita,, do Governo, que consideramos antipopulares e antinacionais.
Ora isto, no meu entender e neste momento, serve para confundir, porque não é por atacar o mesmo objectivo que há qualquer confluência de perspectivas.
Vozes do PSD: - Salvo seja!
O Orador: - Nós atacamos e denunciamos a política do Presidente Eanes numa perspectiva dos trabalhadores e não numa perspectiva de contestação com a da AD. A AD contesta o Presidente Eanes por uma luta de galos, por uma luta inserida, quer do lado do Presidente Eanes, quer do lado da AD, em perspectivas que interessam ao imperialismo, ao passo que a UDP quando ataca quer o governo AD, antipopular e antinacional, quer o Presidente Eanes, que fez o golpe reaccionário de 25 de Novembro contra o 25 de Abril (estamos em cima da data da comemoração do 25 de Abril e é preciso que isso fique claro), é numa perspectiva de luta dos trabalhadores, é numa perspectiva de defesa do 25 de Abril, naquilo que ele teve e não só (a isso todos batem palmas), da democracia, da liberdadezinha, que é a liberdade de ter cada vez menos liberdade. A UDP defende o 25 de Abril na sua perspectiva revolucionária e popular, na perspectiva de o povo impor as suas vontades. É esta a nossa posição e não permitimos que aqui se faça qualquer tentativa de a confundir com posições antidemocráticas, antipopulares e antinacionais.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho vai proceder à leitura de um relatório a parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 23 de Abril de 1981, pelas 14 horas c 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:
José Manuel Rodrigues Casqueiro (círculo eleitoral de Portalegre) por Rui Biscaia Telo Gonçalves. Esta substituição é pedida para o período de 23 do corrente a 31 de Maio próximo, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na última reunião dos líderes dos grupos parlamentares foi decidido que nesta sessão se discutiria um dos votos pendentes na Mesa.
Assim, vamos discutir o voto apresentado pelo PCP sobre o «síndroma de Oeiras».
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vidigal para uma intervenção.
O Sr. António Vidigal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na Quinta do Marquês encontram-se instalados vários organismos do MAP, dependentes da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola e do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), num complexo denominado «Estação Agronómica de Oeiras».
Em Maio de 1980 foi detectado o primeiro caso do já hoje conhecido e denominado «síndroma de Oeiras», que consiste no aparecimento de um conjunto de sintomas - vómitos, náuseas, cansaço, emagrecimento e, de uma tumefacção característica nos últimos arcos costais esquerdos.
Até à publicação num jornal diário da primeira notícia desta estranha doença, o MAP e a direcção da Estação de Tecnologia dos Produtos Agrários esconderam sempre o facto à opinião pública. Em outras ocasiões tentou-se até retirar qualquer importância ao caso.
Os trabalhadores desenvolveram então vários esforços, contactaram diversas entidades, designadamente os grupos parlam entares, entre eles o Grupo Parlamentar do PCP, após o que o meu camarada deputado Silva Graça visitou as instalações de Oeiras.