lho como os senhores acabaram por adoptar e que veio a converter-se no diploma que estamos agora a discutir. Mais: é do nosso entendimento que uma alteração deste tipo no sistema de ensino cabe em sede de lei de bases de ensino -e respondo-lhe já à questão das alternativas - que irá certamente ser discutida por esta Assembleia, altura em que apresentaremos as nossas propostas.

Compreendo que o Sr. Deputado do PSD não goste de me ouvir referir que a AD não pode lavar as mãos* do ano propedêutico. É cento que o PSD, pelo menos nesta Assembleia, votou contra. Mas eu referi concretamente que o vosso parceiro de coligação, o CDS, foi um acérrimo defensor do propedêutico e aprovou-o nesta Assembleia.

A Sra. Zita Seabra (PCP):- Muito bem!

O Orador: - Portanto, creio que um mínimo de decoro ficam bem, para não deixarem em cheque os Srs. Deputados do CDS.

Aplausos da PCP.

e de vencer e progredir para melhor entrar no futuro misterioso e atraente, que se pressentia.

O serviço cívico, cuja história está por fazer e a que todos nós lançaríamos de bom grado a primeira pedra da virtude, foi, no momento, a forma mais organizada de poder encaminhar essa dinâmica. Por degenerescência do poder político e ineficácia dos respectivos governos, todo esse potencial positivo se esgotou na vergonha institucional, na anarquia mais completa, na injustiça social, no desprestígio das relações pedagógicas, que é hoje o 12.º ano.

O ingresso na universidade passa por um ano de autêntica deformação moral, cívica e profissional, de esbanjamento dos dinheiros públicos e representa uma grave situação de indignidade para os alunos, professores, instituições e poder político.

Para o ano o número de alunos aumentará normalmente e a situação será pior!

O governo AD, herdeiro do «propedêutico», dando provas de uma total incapacidade, reconverteu o ano prop edêutico num 12.º ano escolar professado sem salas de aula, sem laboratórios, sem bibliotecas, com milhares de alunos, sem professores, sem escolas e reconverteu-o num ano zero do ensino que representa, para além de tudo, o esbanjamento de uma verba importante.

O erro de transformar o serviço cívico no ano propedêutico foi agora ampliado num autêntico desastre com a passagem do ano propedêutico para 12.º ano.

O 12.º ano é já hoje uma situação de rotura que requer amplo debate e dinamização social para ser resolvida.

Ela é o ponto de encontro das desastrosas políticas da economia, da educação e do emprego da AD.

O Departamento de Ensino e Acção Cultural do MDP/CDE procurou, a nível da escola, encontrar uma solução possível já amplamente debatida entre professores.

Procuramos sintetizar em seis alíneas a proposta da resolução imediata para o problema angustiante do 12.º ano:

1 - As matérias que se ensinavam até aos onze anos, incluindo ensino primário e secundário, são em si suficientes para servirem de base às formações profissionais médias e ao ensino terciário. Usamos a designação de terciário, em vez de superior, não só porque é a designação proposta pelo Conselho da Europa, mas porque pensamos que essa designação está mais de acordo com a abertura de matérias e diversificação de instituições que cumpre criar na área do ensino designado oficialmente como superior. O problema põe-se na correcção dos programas e na formação de professores, nos equipamentos escolares.

2 - O 12.º ano não veio preencher nenhuma lacuna, vem, pelo contrário, onorar o ensino, retardar a entrada na profissão e aumentar as anomalias de um país que não conseguiu ainda efectivar os seis anos de escolaridade obrigatória. Estender a fase pré-universitária segundo o metro (que não o conteúdo) da CEE, é apenas gastar dinheiro em lugar errado e aumentar a diferença de oportunidades dos Portugueses quanto ao acesso à escola e ao mercado de ecânica Clássica, Desenho, Química Geral, Biologia,