A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Correspondendo ao pedido do Sr. Presidente, quero só dizer que registei que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio aceita que é a dose de maior ou menor desprezo de um governo que leva o PS a tomar esta ou aquela atitude. Concluo, portanto, que o PS anda a reboque dos toques de desprezo deste ou daquele governo e neste caso da Aliança Democrática.
Queria também dizer à Sra. Deputada Teresa Ambrósio que não é Ministério da Educação Nacional - a Sra. Deputada tem essa ideia fixa -, mas é Ministério da Educação e Ciência, o Ministério de um governo constitucional e democrático e de um governo depois do 25 de Abril.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
A Oradora: - Queria ainda dizer-lhe que não compreendo esse sentimento de gratidão para com o PCP por este ter retomado o pedido de ratificação, quando minutos antes o seu partido o tinha retirado. Portanto, a Sra. Deputada Teresa Ambrósio e o seu partido entenderam que não devia ser mantido o pedido de ratificação e, retirando-o acharam que seria essa a boa solução. Não percebo agora esse sentido de comovida gratidão para com o PCP perante uma atitude que momentos antes considerava que tinha sido acertada.
No fim de contas, e neste caso, são as contradições e incoerências do PS.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Não sabem o que querem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio para um contraprotesto, mas peço-lhe que seja também breve.
A Sra. Teresa Ambrósio (PSD):-Sobre as questões que a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo não entendeu, isso é com ela. O entendimento é da Sra. Deputada Amélia de Azevedo.
Relativamente ao facto de eu dizer Ministério da Educação Nacional, é que realmente o Ministério da Educação e Ciência comporta-se, neste momento, pior do que algumas vezes o Ministério da Educação Nacional do anterior regime.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Já se esqueceu do Cárdia?!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão na Mesa e foram admitidos os seguintes projectos de lei n.º 193/11, do Grupo Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente, sobre defesa da concorrência que baixa à 2.ª Comissão; n.º 194/11, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre delimitação e coordenação das actuações da administração central, regional e local em matéria de investimentos que baixa à 16.º Comissão; n.º 195/11, do Partido Social-Democrata, sobre a criação do Município da Ericeira que baixa à 16.º Comissão; n.º 196/11, do Partido Social-Democrata, sobre a criação da comissão instaladora do Município da Ericeira, que baixa igualmente à 16.º Comissão; e finalmente, n.º 197/11, igualmente do Partido Social-Democrata, sobre a criação da freguesia de Sobreiro no concelho de Mafra, que baixa também à 16.º Comissão.
Srs. Deputados, a sessão especial de amanhã, comemorativa do 25 de Abril, que terá a presença de S. Exa. o Sr. Presidente da República, começa às 15 horas e os Srs. Deputados devem dar entrada na Sala até às 14 horas e 50 minutos.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 5 minutos.
Relatório e perecer
(Enviado para a Mesa por a sua leitura ter sido dispensada)
Sobre a ratificação n. 71/II (Decreto-Lei n.º 307/80 de 18 de Agosto - Transfere para as câmaras municipais a competência para autorizar a instalação de parques de campismo).
3 - As Secretárias de Estrado do Turismo e do Ordenamento e Ambiente serão sempre consultadas nos termos...revestindo os seus pareceres carácter vinculativo.
Tal proposta foi aprovada por votos favoráveis do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do PCP.
4 - Nestes termos, foi trejeitada também a proposta presente pelo Grupo Parlamentar do MDP sobre o n.º 3 do artigo 1.º Votaram contra a altera-