O Orador: - ... e onde a democracia tem, de facto, a sua raiz. Trata-se, pois, de mm problema surgido num Estado que nos merece o maior respeito; problema entre esse Estado e um seu cidadão, no qual, por todas as razões, nós não podemos, de forma nenhuma, intervir.
Sucede também que, por estranha coincidência - e talvez não seja afinal uma coincidência -, estes votos surgem exactamente no dia em que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros português visita o país que é palco destes acontecimentos. E por mais esta razão ainda o Partido Popular Monárquico votou contra.
Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Hipocrisia sem classificação!
O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS votou contra os votos apresentados pela UDP e pelo PCP. Não é que sejamos relutantes em admitir que está em causa um sentimento humanitário de solidariedade para com uma vida humana em perigo de extinção. Mas temos de respeitar as decisões dos tribunais ingleses, cujo amor à democracia e o respeito pêlos, direitos fundamentais do homem são, aliás, conhecidos de todos.
Risos do PCP.
Trata-se, pois, de respeitar a soberania das decisões dos países democráticos na sua ordem interna, que só a eles diz respeito.
Vozes do CDS: - Muito bem!
Protestos do PCP.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?
O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para um protesto. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria protestar contra o sentido hipócrita e farisaico da declaração de voto do CDS, feita pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Vozes da UEDS: - Muito bem!
O Orador: - Na verdade, a sua declaração de voto, Sr. Deputado, impedirá para todo o sempre, nesta Assembleia, que o CDS...
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa, porque não há protestos depois de declarações de voto.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Essa agora!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, essa é uma questão que, para mim, não está suficientemente clara, e por isso dei a palavra ao Sr. Deputado César Oliveira.
Uma voz do CDS: - E o Regimento?
O Sr. Presidente: - O que o Regimento diz claramente é que não há protestos contra protestos, evidentemente, desde que não seja um protesto contra um .protesto por parte de quem tenha feito um pedido de esclarecimento. Agora, neste caso, na dúvida, e uma vez que eu dei a palavra ao Sr. Deputado, naturalmente que também a concederei ao Sr. Deputado Narana Coissoró para um contraprotesto, no caso de o Sr. Deputado a pretender.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas depois das declarações de voto nunca se fazem protestos, e, aliás, não vejo em que é que a minha declaração de voto o possa motivar.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, eu pedia-lhe o favor de citar o artigo do Regimento que diz que não há protestos contra declarações de voto... Não há, Sr. Deputado, o Regimento não o diz, de facto.
O Sr. Narana Coissoró (COS): - Mas há um costume, Sr. Presidente!
O Sr. Presidente: - Portanto, peço ao Sr. Deputado César Oliveira que termine o seu protesto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, paira contraprotestar.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de rejeitar, como absolutamente inoportuno e contraditório com o espirito da liberdade desta Câmara, chamar as declarações de voto de um partido como hipócritas, farisaicas, etc.