Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr, Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) criticou a política governamental no sector agrícola e protestou contra a não permissão da entrada em Portugal da dirigente sindica! Ilda Mackay, tendo-se manifestado também sobre este último assunto, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Lage , Oliveira Dias (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE). Aida Nogueira (PCP) e César Oliveira (UEDS).

Entretanto o Sr. Presidente leu o oficio da Presidência do República em que se dava conta da deslocação, a título particular, do Sr. Presidente da República à República Federal da Alemanha.

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS), a propósito das comemorações do 1.º de Maio, condenou a política de contenção económica encetada pelo Governo e evidenciou as suas consequências para os trabalhadores. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs, Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Sousa Marques (PCP) e Herberto Goulart (MDP/CDE).

Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM), depois de se congratular com a próxima visita a Portugal do Primeiro-Ministro espanhol, abordou algumas questões relacionadas com a instalação de centrais nucleares no país vizinho. Respondeu em seguida a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) falou sobre o l.º de Maio, respondendo no fim a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira e a pedido de esclarecimento e um protesto da Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP).

Ordem do dia. - A Sr.ª Deputada Dinah Alhandra (PSD) procedeu à apresentação de uma proposta de resolução sobre o Serviço Nacional de Prevenção Onco ógica, tendo respondido no fim a protestos e pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), António Arnaut (PS) e José Ernesto (PCP).

Após leitura pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de alguns deputados.

O Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n. 192/II, relativo a direitos dos membros das juntas de freguesia.

Seguidamente iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 169/II - Lei da Radiodifusão -, apresentado pelo PCP. Intervieram na discussão, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Nandim de Corvo do (PSD), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Arons de Carvalho (PS) e José Manuel Mendes (PCP).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 192 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Augusto Ramos.

António Duarte e Duarte Chagas.

António Roleira Marinho.

António Sérgio Barbosa de Azevedo.

António Vilar Ribeiro.