Aeroporto de Lisboa e das autoridades da Guarda Fiscal, outros problemas idênticos se resolveram.
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Oliveira Dias (CDS):- Sr. Presidente, só pretendia salientar que a Sr.ª Deputada Alda Nogueira acaba de confirmar que essa cidadã sul-africana não tinha o visto.
Protestos do PCP.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Então para que é que servem os serviços consulares portugueses?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.
discriminação, contra o arbítrio, neste caso, da Guarda Fiscal do Aeroporto da Portela.
O Sr. João Morgado {CDS): - Não vê mais do que isso! Não consegue atingir...!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage para uma declaração política, aproveito para ler já à Assembleia uma comunicação de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República que é do seguinte teor:
A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Em resposta ao ofício n.º 91/GAB/81, de hoje, tenho a honra de informar V. Ex.ª de que a minha viagem à República Federal da Alemanha é «sem carácter oficial de duração não superior a dez dias».
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.
Belém, 29 de Abril de 1981. - António Ramalho Eanes.
Para uma declaração política, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos na véspera do 1.º de Maio. Este dia de festa, impregnado dos mais belos símbolos de fraternidade, é, por definição, dia de esperança e luta pela emancipação dos trabalhadores.
Dia que a todos nos faz evocar irresistivelmente esse emocionante 1.º de Maio logo a seguir à Revolução de 25 de Abril e que a confirmou em apoteose, com cravos vermelhos e multidões de pessoas de todas as condições, irmanadas numa comunhão inesquecível, porque única na vida.
Este 1.º de Maio que amanhã se celebra, se nos recorda essa «admirável poética das massas», na expressiva frase de Henri Focillon, não nos deve fazer perder de vista que essa progressiva e árdua emancipação dos trabalhadores está em recuo e em perigo.
Nesta terra da revolução prometida, como dizia Maiakovski, numa estrofe tão verdadeira e melancólica, a propósito de outra revolução:
Como costuma dizer-se,
O incidente está encerrado
A barca «da revolução»
Quebrou-se com rã a vida corrente.
Com efeito, novas servidões estão a ser pacientemente forjadas pelos senhores do Poder, novas teias sociais e políticas estão a ser paulatinamente urdidas pela AD para enlear e aprisionar os trabalhadores.
Servidões e teias contra as quais os socialistas e os democratas não deixarão de lutar.
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!
O Orador - Nas vésperas deste 1.º de Maio, o pessimismo submerge insensivelmente o País, a confiança nos governantes diminui a olhos vistos, o rumo da sociedade portuguesa é preocupante; os detentores actuais do Poder estão iniludivelmente divorciados do País real.
Este 1.º de Maio é celebrado numa conjuntura particularmente difícil e penosa para a população. Conjuntura marcada pelo signo do ritmo galopante da carestia de vida, traduzida nos brutais e recentes aumentos dos preços dos géneros de primeira necessidade, friamente decretados pelo Governo da AD; conjuntura caracterizada ainda pela redução do poder de compra dos já magros salários reais dos trabalhadores, programada e executada pelo Governo para aumentar as taxas de lucro e gerir a economia ao sabor dos interesses do grande capital.
O Sr. António Esteves (PS): - Muito bem!
O Orador: - Esta política contra a qual protestamos veementemente sintetiza-se facilmente na seguinte fórmula: conter os salários, libertar os preços, aumentar os lucros e fazer cair ainda mais a participação dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!