damente, respondendo o deputado interpelado também em conjunto. Contudo, também é regimental que o orador interpelado responda a um ou a dois pedidos de esclarecimento de cada vez.

Ora, foi precisamente isso o que aconteceu. Acontece é que eu fui induzido em erro...

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Amaral, não vamos agora alongar esta discussão académica. De qualquer modo, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas esta discussão não é académica.

Não só o Sr. Presidente em exercício como também o Sr. Presidente da Assembleia da República têm recusado, com alguma frequência - e muito bem -, conceder a palavra com base na observância relativamente rigorosa do Regimento desta Assembleia.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Isso não é verdade. Leia o Regimento!

O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra para interpretar à Mesa, Sr. Presidente, até porque esta é a única forma por que posso usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, o Regimento diz claramente que os pedidos de esclarecimento têm de ser formulados logo após a intervenção que os suscita. Ora, o Sr. Deputado Carlos Lage acabou a sua intervenção no tempo regimental, logo que se acenderam as luzes vermelhas. Nesse preciso momento, o Sr. Deputado Herberto Goulart inscreveu-se para pedir esclarecimentos, informando a Mesa de que os faria mais tarde, como é de seu direito.

Como tal, não há nenhuma violação do Regimento se V. Ex.ª conceder agora a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage para que possa responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Herberto Goulart, eu estou de acordo com as suas considerações.

Com efeito, eu disse na minha intervenção que o tecto salarial de 16% era geral, mas com particular incidência e obrigatoriedade para o sector empresarial do Estado e para os serviços públicos. Portanto, sei muito bem que a proposta e a recomendação ministerial se dirigem aos empresários, para que estes obedeçam a sse espartilho de 16 %.

O que é grave é que, quando o Sr. Ministro das Finanças e do Plano diz que se pode atender aos aumentos de produtividade, está a fazer uma emenda de última hora a recomendações anteriores, como, por exemplo, as resultantes de uma conferência dada pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano num colóquio da SEDES, onde apenas se referiu aos aumentos salariais restritos ao tecto salarial de 16 %, sem fazer essa precisão da produtividade. Não sei se o fez por deficiência técnica ou se por uma opção de política económica.

No entanto, mesmo essa modificação não é substancial. Na verdade, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano não pode aconselhar que se considere, empresa por empresa, da oportunidade de elevar mais ou menos ligeiramente esse tecto salarial. É necessário ter uma visão macroeconómica, global, da economia. Como tal, só seria legítimo fazer repercutir os aumentos de produtividade se o Ministério, em vez de ter definido os 16% como sendo o tecto, tivesse definido 18% ou 20%, de harmonia com a avaliação que se fizesse dos aumentos de produtividade.

Não é ao Ministro que compete considerar se, empresa por empresa, há capacidade para aumentar os salários, pois ele não tem de curar da rentabilidade das empresas, num estilo e numa perspectiva microeconómica. O Sr. Ministro deve ter uma visão global da economia.

Aliás, a produtividade aumentou em 1979 2,8% e em 1980 3 %. Logo, é perfeitamente inaceitável que o Ministério das Finanças e do Plano não tenha em conta, para estabelecer um tecto salarial - do qual discordamos -, essa realidade.

Isso demonstra que a política económica da AD é uma política ultraconservadora e contrária aos interesses dos trabalhadores.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

poiadas e referendadas pelos povos de Espanha. Pela nossa parte, pois, tudo faremos para estreitar as nossas relações com o país vizinho.