continuar a colher todos os prejuízos e a Espanha não pode continuar a colher apenas os benefícios da sua situação geográfica.

No entender do PPM e no desejo de cooperação sincera e frutuosa para ambas as partes, o Convénio de 1968 deve ser renegociado; o nosso país tem de ter pleno conhecimento das condições de construção, funcionamento e segurança das centrais nucleares espanholas com previsível impacte, nas populações e no território português, incluindo o nosso direito de suspender o seu funcionamento, caso venham a registar-se anomalias na laboração dessas centrais que ponham em risco a vida e a segurança do nosso povo. E, se esta exigência dá nossa parte for entendida como uma ingerência de Portugal na própria gestão dessas centrais, pois bem, que se iniciem negociações entre os dois países no sentido de podermos participar nesses empreendimentos. Para que Portugal não se limite a colher os prejuízos, mas receba, como contrapartida, um pouco dos benefícios traduzid os na produção garantida de electricidade para o nosso país.

Por outro lado, é também indispensável tratar com muito cuidado os problemas que se prendem hoje com os recursos da nossa zona económica exclusiva.

Todos conhecemos as negociações constantes que tem sido possível levar a cabo entre os dois países, não obstante os interesses que nessa área se jogam. Mas igualmente sabemos que muito há que fazer ainda e sobretudo que rever. Desde as quotas de pesca à delimitação das águas, desde a exploração dos recursos minerais à colaboração científica.

Que tudo se negoceie entre duas nações amigas. Que se fale claro e abertamente entre dois Estados soberanos e entre dois governos, ainda por cima, politicamente em consonância e, sobretudo, entre dois povos que o destino fez irmãos.

Mas, para lá da política, que não nos fiquemos, por inépcia de qualquer das partes na situação de marasmo e frases bonitas em que as relações sobre problemas reais comuns se encontram h oje.

Para que não só os políticos, mas também os poetas, as crianças e as futuras gerações de Portugal possam cantar igualmente em liberdade.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes.

O Sr. Gemes Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Deputado Luís Coimbra, com a qual em linhas gerais, me solidarizo em nome do meu partido.

Contudo, gostaria de lhe colocar alguns pedidos de esclarecimento, lembrando uma vez mais a importância destes problemas.

Estas questões começaram por ser aqui levantadas em tempo pelo meu partido, que tem tomado uma posição activa relativamente a eles. De qualquer modo, apresentamos uma proposta de resolução à Mesa da Assembleia no sentido de ser sugerida às Cortes espanholas a constituição de uma comissão parlamentar mista luso-espanhola para tratar destes problemas e dos relativos ao ordenamento do território nas áreas fronteiriças.

Assim, gostaria de saber se da parte do Sr. Deputado Luís Coimbra, do seu partido e, concretamente, da AD há sensibilidade para que esta nossa iniciativa vá para a frente o mais rapidamente possível.

Uma outra questão que gostaria de lhe

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim quiser, tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Coimbra.

posição é muito clara: a Espanha, antes de se rever o projecto do Alqueva, deve garantir, e não os serviços oficiais portugueses, os caudais para os quais o actual projecto está dimensionado. Ou seja, se não houver uma afluência de caudais de 2400 milhões de metros cúbicos nos próximos vinte e cinco anos, corre-se o risco de as afluências na bacia hidrográfica portuguesa apenas servirem para a produção de electricidade, passando a existir a possibilidade de não haver qualquer plano de rega para o Alentejo, o que seria uma situação gravosa.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É só água!

O Orador: - A partir de uma garantia de caudais de Espanha, pensamos que o próprio projecto pode ser redimensionado, já que actualmente ele existe para a produção de electricidade. Ora, nós não acreditamos na mais-valia da produção de electricidade.