José Vicente de J. Carvalho Cardoso.

Luiza Maria Freire C. Vaz Raposo.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.

Luís Filipe Paes Beiroco.

Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.

Maria José Paulo Sampaio.

Mário Gaioso Henriques.

Narana Sinai Coissoró.

Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

Álvaro Barreirinhas Cunhal.

Álvaro Favas Brasileiro.

António Anselmo Aníbal.

António Dias Lourenço da Silva.

António José de Almeida Silva Graça.

António José M. Vidigal Amaro.

António da Silva Mota.

Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.

Carlos Alfredo de Brito.

Emílio Fernandes Alves Peres.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete Ferreira de Oliveira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira.

José Fernando V. Cabral Pinto.

José Manuel Antunes Mendes.

José Manuel da C. Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Rodrigues Vitoriano.

Josefina Maria Andrade.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete dos Santos.

Mariana Grou Lanita da Silva.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.

António José Borges G. de Carvalho.

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.

Henrique Barrilaro Ruas.

José Victor M. Portugal da Silveira.

Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Poppe Lopes Cardoso.

António César Gouveia de Oliveira.

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Octávio Ribeiro Cunha.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António do Carmo Galhordas.

Helena Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Carlos Macedo) e o Sr. Secretário de Estado da Saúde (Paulo Mendo).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cerca das 15 horas entrou na Mesa um requerimento, subscrito pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, do seguinte teor:

Nos termos do artigo 66.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar da UEDS requer, sem prejuízo da ordem do dia, que seja apreciado, antes do início da interpelação ao Governo, um voto de pesar pela morte do deputado Bobby Sands, apresentado por este grupo parlamentar.

O voto, que creio já ter sido distribuído, é do seguinte teor:

Voto de pesar

A morte de Bobby Sands, deputado ao Parlamento Britânico e preso político, evidencia a necessidade urgente de serem criados os mecanismos que façam respeitar integralmente os direitos humanos.

A Assembleia da República exprime o seu pesar pela trágica morte do deputado Bobby Sands e apela ao Governo Britânico para que desenvolva todas as acções no sentido de evitar que situações como a de Bobby Sands venham a repetir-se.

O Grupo Parlamentar da UEDS: Lopes Cardoso - César Oliveira - Octávio Cunha.

O Sr. Presidente:-Cumpre, pois, salientar que a ordem do dia está estabelecida e que, nos termos do artigo 66.º do Regimento -que o próprio requerimento do Sr. Deputado Lopes Cardoso invoca -, só pode ser alterada se .porventura houver deliberação do Plenário nesse sentido, sem votos contra.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar não pode dar a sua aquiescência à alteração da ordem do dia prevista.