vezes a imprensa de direito e a imprensa reaccionária têm dito, pois essa é uma das acusações demagógicas e não fundamentadas que nos fazem - que nós perfilhamos uma concepção estatal ou colectivista, pois quando nós, socialistas, falamos em Estado, naturalmente queremos significar o Estado democrático de direito, com a participação dos trabalhadores e dos cidadãos, e não excluímos a actividade complementar da medicina privada. Só que, em situações de carência, o cidadão não tem quem o proteja, salvo o recurso à caridade - e talvez os senhores queiram que se regresse à «caridadezinha» e até à organização de «chá canastas» para as pessoas que não podem pagar o seu internamento hospitalar ou as suas consultas, mas isso é um problema vosso.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

oje mostrou, ignora completamente o movimento mundial sobre cuidados primários e as conclusões da Conferência de Alma-Ata. Há tempos, num debate nesta mesma Assembleia, os Srs. Deputados da direita, ou melhor dito, os Srs. Deputados do PSD, do PPM e do CDS, insurgiram-se contra essas conclusões só porque a Conferência, realizada como sabem sob um alto patrocínio da ONU e da UNICEF, tinha sido efectuada na União Soviética - espero que hoje não usem o mesmo argumento.

Mas, a propósito, o anterior Ministro dos Assuntos Sociais, Morais Leitão - com quem, aliás, mantive sempre, e quero aqui dizê-lo, as relações mais cordiais, independentemente das divergências -, num debate televisivo que teve comigo, classificou as conclusões dessa Conferência, reconhecidas hoje por todos os Estados civilizados, como sendo «um atraso de vida». Não sei se o Sr. Dr. Carlos Macedo também considera essas conclusões como «um atraso de vida».

Mas, entretanto, por todo o Mundo, desde o Canadá à França, da Inglaterra à Suécia, se dá a maior prioridade à organização dos serviços de cuidados primários, articulando a prevenção e a cura, e com uma forte participação da comunidade. O Governo despreza as actividades preventivas e chega ao ponto de configurar o médico de saúde pública - como decorre da sua intervenção televisiva como mera «autoridade sanitária», uma espécie de polícia de mortos que certifica os óbitos e inspector de latrinas e matadouros, à moda inglesa do século passado ou portuguesa dos meados deste século!

Não basta, pois, mudar a tabuleta dos postos dos Serviços Médico-Sociais e anunciar demagogicamente a sua integração nos centros de saúde. É preciso realizar a integração no espírito de um Serviço Nacional de Saúde, salvaguardando a qualidade do atendimento pela criação de normas técnicas e pela avaliação permanente dos serviços prestados. Mas não é isso que o Governo vai fazer. Do que se trata é de introduzir no circuito o médico p para aumentar a sua clientela. Isto é inevitável e não sucederia só com os médicos mas sim com todas as profissões em que fosse possível uma acumulação deste tipo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas, o que o Governo quer é degradar o sector público, e se é assim está certo.

Eu estou a tentar dar-lhes algumas achegas. O Governo critica a oposição porque não apresenta alternativas mas nós, socialistas, temos há muito uma alternativa, temos um projecto coerente, constitucional e patriótico que é do Serviço Nacional de Saúde. Estou aqui no espírito, não direi de colaboração neste tipo de problemas, embora possa haver colaboração da nossa parte, e haverá, desde que o Governo a mereça e esteja, efectivamente, interessado em melhorar a saúde do povo português e é portanto nesse espírito que estou a apresentar-lhe algumas alternativas.

Portanto, o que há que fazer, Sr. Ministro, bem pelo contrário, é fomentar o regime da exclusividade através de remuneração compatível, dos incentivos de carreira, da segurança social e da valorização profissional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os consultórios de grupo ou sociedades encapotadas - não vejo bem o que serão consultórios de grupo, não sei se são realmente conjunto de médicos que se associam para emprestar no mesmo local os seus cuidados privados de saúde integra-