tuição, certo como estou de que o seu artigo 64.º não será minimamente beliscado. O PS e os seus parceiros da FRS não o permitirão!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

o PSD. Experimentem primeiro e corrijam depois.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não escondo o meu cepticismo a este respeito. Mas seria desejável, em nome do interesse do povo, encontrar um espaço de consenso, se da parte do Governo houver seriedade e vontade política para o conseguir. Se quisermos evitar sectarismos e mudanças bruscas num sector tão sensível, respeitemos a Constituição, embora ela nos possa suscitar algumas discordâncias pontuais - a mim não. Porque a Constituição, meus senhores, é a verdadeira plataforma de entendimento entre os democratas portugueses.

ste é o teste da boa fé que proponho ao Governo e às forças que o apoiam, sobretudo ao PSD e ao PPM. É, de resto, o caminho imposto pela esmagadora maioria dos portugueses, profissionais e organizações de saúde - excluindo a actual direcção da Ordem dos Médicos -, autarquias, mesmo da AD, organizações populares e culturais, associações de reformados e deficientes, e pelas duas centrais sindicais: a UGT e a CGTP-Intersindical. Porquê, então, senhores do Governo e da maioria parlamentar, afrontar o sentimento dos Portugueses e tentar inverter o «devir» histórico?!

Os senhores vão retorquir que o voto popular do 5 de Outubro vos confere legitimidade democrática para alterar as leis. Não o contesto, embora pudesse contrapor o apoio generalizado da população ao Serviço Nacional de Saúde e pudesse, ainda, invocar as eleições presidenciais de 7 de Dezembro, que constituíram uma clara manifestação de apoio ao projecto e ao regime constitucional.

O povo tem, de facto, o Governo que quer. Mas perante a política desastrosa seguida pela AD e se mais este atentado à Constituição e aos interesses profundos do País se consumar, o povo não terá, com certeza, o Governo que quer nem que merece.

O Sr. Ministro ,- que é médico - sabe que, como disse Hipócrates, a doença é normalmente curada pelas próprias «influências» que origina. Também este Governo, que nasceu e continua gravemente enfermo, será «curado» por causa dos grandes males que está fazendo ao País...

Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.

Deputado uma grande preocupação sobre a rede de cuidados primários, mas quero dizer-lhe que a maioria tem esperança e a certeza de que este governo vai, pela primeira vez, cobrir o País de uma verdadeira rede de cuidados primários de saúde.

É isso que se pretende quando se afirmou, com uma linguagem que aparentemente pode parecer um pouco radical, a extinção dos Serviços Médico-Sociais e que os seus técnicos, nomeadamente a grande quantidade de pessoal administrativo e de pessoal de enfermagem seriam integrados nos Centros de Saúde onde iriam dar um grande apoio. Todos nós sabemos que há concelhos com boas unidades de Centros de Saúde que não podem dar cuidados completos porque têm por norma escassez de pessoal de enfermagem que sobra de alguma maneira nos Serviços Médico-Sociais onde prestam apenas serviços administrativos. Esta integração será um processo de se fazer pela primeira vez, e felizmente tinha de ser com um governo da AD a fazê-lo, uma rede de cuidados primários no País.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador - Falou depois o Sr. Deputado António Arnaut sobre o problema da exclusividade dos médicos. Gostava de lhe dizer que é muito do agrado do seu partido o Serviço Nacional de Saúde inglês e referiu até que tinha sido feito por um trabalhista. Recordo-lhe que o Serviço Nacional de Saúde inglês permite a adesão livre dos clínicos gerais ao Serviço Nacional de Saúde e permite também que esses médi-