cos de clínica geral e os outros médicos especialistas façam o seu serviço de medicina privada, o que se compreende.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - E em Portugal?

O Orador: - Falou também com certo humor, o que eu compreendo por um certo desconhecimento do Sr. Deputado, sobre os consultórios de grupo. Queria dizer-lhe que esse mesmo Serviço de Saúde inglês fomenta os consultórios de grupo, e fomenta-os porquê? Porque sai muito mais barato em termos de apoio administrativo e de apoio de técnicos de saúde que não sejam médicos, como, por exemplo, os enfermeiros, etc. - e são eles que os fomentam. Seria perfeitamente errado que nós, aqui em Portugal, não aprendêssemos um pouco com a experiência daquilo que há de bom nos outros países e seria bom que não fizéssemos humor quando não se tem conhecimento, ou se se tem faz-se então humor de má-fé, o que penso que o Sr. Deputado não terá feito.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut, para responder.

melhoraram ou pouco melhoraram. Eu estive no Governo menos de sete meses, graças à crise aberta pelo CDS,...

Uma voz do PSD: - Felizmente!

Conheço um pouco o País, sou um homem do povo e isso talvez me dê alguma vantagem em relação a outros políticos que apenas conhecem pouco mais do que os bastidores desta Assembleia ou dos sítios onde costumam encontrar-se nas recepções mundanas.

Não me deram tempo e ao fim de pouco mais de seis meses o CDS abriu a crise, não houve mais tempo de fazer aquilo que estava no nosso objectivo e que era o nosso compromisso. Por isso o Sr. Deputado não me venha dizer que durante o tempo em que assumi essas responsabilidades não se fez nada porque o Sr. Dr. Carlos Macedo ainda agora disse que não teve tempo de fazer e este governo já está há ano e meio. Bom, mas o Sr. Ministro poderá dizer que está apenas há quatro meses mas então isso quererá dizer que repudia a acção do Governo anterior, o que penso não ser o caso.

Quanto à exclusividade dos médicos ou ao regime de tempo completo, é evidente, Sr. Deputado, que temos de criar incentivos a essa exclusividade. Só assim se podem melhorar os serviços de saúde. O Sr. Deputado invoca-me o sistema inglês que inspirou o nosso projecto. Quem inspirou fundamentalmente o nosso projecto foi a Constituição, mas buscámos também outras experiências. Se na Inglaterra esses clínicos livres podem exercer a actividade em termos complementares do seu exercício público, também aqui nos próprios termos de lei vigente isso é possível.

Simplesmente a base do Serviço Nacional de Saúde terá de ser os serviços públicos e só em casos excepcionais, quando esses mesmos serviços não possam prestar os cuidados de saúde, então é que a própria lei admite - e é natural que o faça -, o recurso à convenção, mas a base e a filosofia do sistema tem de ser a prestação dos cuidados de saúde pelos serviços públicos. E isso por uma única razão: é que desde que cons ideramos que a saúde é um direito fundamental como o direito à liberdade de expressão, à educação, ao trabalho e à liberdade religiosa, é óbvio que o Estado, qualquer que seja, tem de garantir esse direito e tem de o garantir através dos serviços públicos.

Também há instituições particulares de educação, mas em todo o caso é o Estado que garante, através dos seus serviços, esse direito fundamental que também é a educação. De resto, poderia também dizer-lhe o mesmo em relação aos países capitalistas da CEE que os Srs. Deputados costumam invocar e até trazer o argumento nesta altura em que nós nos preparamos para entrar na CEE. Claro que nós, socialistas, quando falamos na Europa é na Europa dos trabalhadores, não é na dos capitalistas. Mas mesmo nesses países da CEE, como o Sr. Deputado sabe, mais de 90 % dos médicos que prestam serviços nos hospitais estão a tempo inteiro. Bom, o tempo não me permite alongar mais, os meus camaradas ainda