irão intervir e porventura eu, se ainda houver tempo. Meus senhores, não pensem que vamos desistir, a luta continua.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Lopes para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Armando Lopes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer é do seguinte teor:

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 5 de Maio de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira (círculo eleitoral de Setúbal), por Francisco Mendes da Costa. Esta substituição é pedida por um período não superior a um mês.

Júlio de Castro Caldas (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por Germano Lopes Cantinho. Esta substituição é pedida por um período não superior a cinco meses, a contar do dia 1 do corrente.

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

António José Tomás Gomes de Pinho (círculo eleitoral de Lisboa), por José Alberto de Faria Xerez. Esta substituição é pedida por um período não superior a quinze dias.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação do relatório.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

Continuando o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.

O Sr. António Calhordas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não se estranhe que as minhas primeiras palavras como deputado do MDP/CDE na Assembleia da República, sejam para saudar o próprio Parlamento, expressão da vontade democrática de um país liberto pela luta heróica do seu Povo.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador - É com um misto de intensa emoção e alguma perplexidade que aqui participo na discussão do problema da saúde.

A emoção resulta de o poder fazer nesta Assembleia, depois de ao longo de anos, tantos quantos tenho de profissão, o ter feito nas mais diversas ocasiões e em múltiplos locais e circunstâncias.

A perplexidade surge pelo facto de virmos ouvindo da parte do responsável do Governo no sector da saúde, a defesa de conceitos e propostas de soluções que há duas dezenas de anos, o responsável governamental de então, noutros tempos e noutras circunstâncias em pleno fascismo, já evitava fazer para não cair na ridícula situação de ser considerado obsoleto e para não se colocar em frontal discordância com o pensamento dominante no largo movimento de opinião que à escala de todo o País então se constituiu.

Aplausos do PCP e MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui de há muito em Portugal uma expressão que adquiriu a força de um fenómeno enraizado numa cadeia de acontecimentos e de um