O Orador - ... sobre posições base de política geral que ultrapassam largamente a política de saúde.
Isto significa que continuamos com posições míticas sobre o que é o Estado, o indivíduo, a sociedade colectivista e a sociedade liberal.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador. - Sistematicamente, partimos destes pressupostos para discutirmos e dialogarmos sobre problemas que são muito reais, muito difíceis de resolver e para os quais toda a lucidez é necessária.
Da parte do PCP ouvimos aqui uma sistemática acusação de tudo o que for privado, um sistemático endeusamento de tudo o que é Estado...
Vozes do PCP: - É falso!
O Orador: - Isso é evidente e não me admira.
Vozes do PCP: - Isso é falso!
O Orador: - Façam o favor de estar calados, sim?
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
Protestos do PCP.
Ouvimos três intervenções, cada uma das quais jocosa. Sobretudo a primeira foi extremamente jocosa, a segunda foi um pouco técnica e a terceira foi um pouco romântica. Contudo, todas elas chegaram à mesma conclusão e todas elas se baseiam no mesmo princípio: nós temos a verdade, nós sabemos o que é preciso fazer, o nosso programa é este e viva o Estado.
A seguir a estas três intervenções, penso que entrámos um pouco mais nos problemas concretos, mais sérios e sobre eles gostaria de me pronunciar de uma maneira não ideológica, mas sim de um modo que penso ser culto de os abordarmos.
A saúde é como todos sabemos - e custa-me um pouco ver o Sr. Deputado António Arnaut negar isto -, muito cara. Infelizmente, todas as sociedades modernas têm de pensar no preço de uma cama.
O Sr. António Arnaut (PS): - Não neguei isso!
contos, que um simples cateter - que se utiliza uma vez para fazer uma arteriografia cerebral e depois deita-se fora - custa 2000$, que um par de luvas custa 50$, que uma simples compressa custa 10$. É perfeitamente impossível, Sr. Deputado António Arnaut, deixarmos de pensar nisto.
O Sr. António Arnaut (PS): - E o Sr. Secretário de Estado só pensa nisso!
O Orador: - Em relação a estes dados é evidente que temos de pensar como vamos pagar a conta.
O Governo pensa que não é possível pagar toda esta factura através do Orçamento Geral do Estado. A saúde tem de encontrar fontes diversificadas de financiamento, tal como o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais já o disse.
É evidente que quem pensar, minimamente que seja, nos problemas da saúde chega à conclusão de que é preciso mais dinheiro.
Mas, como vamos aproveitar e rentabilizar este imenso orçamento? Aqui é que se coloca uma política de saúde. Ora, a política de saúde que em princípio este governo implementou e continua a implementar desde há três meses é uma política que já está definida como sendo de arrumo, de organização de toda a área de cuidados extra-hospitalares.
Na parte hospitalar essa política será orientada no sentido da dignificação das carreiras profissionais, da autonomia hospitalar e da capacidade de fazermos com que cada hospital utilize modernos métodos de gestão e de financiamento, conseguindo deste modo fazer com que, de empresas permanentemente deficitárias e subsidiadas, passem a ser verdadeiras empresas, com capacidade financeira própria.
O Sr. António Arnaut (PS): - Como se fossem empresas!
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Mas, como pensamos fazer isso? Pois, através da criação das administrações regionais de saúde, que mais não são do que uma nova forma de organização das administrações distritais de saúde, a maior parte das quais fui eu que criei, bem como através de uma administração coerente, regional e com uma única cabeça conseguir juntar obrigatoriamente os Serviços Médico-Sociais e os serviços dependentes da Direcção-Geral de Saúde.