Isto significa que quando se diz extinguir os Serviços Médico-Sociais se que dizer isto tudo que acabei de dizer, significa que se têm de tomar medidas concertadas de estabelecimento de carreiras, de verificação de capacidade de gestão, de integração de serívços sem os liquidar, de concepção regional e bastante descentralizada de financiamento, pois só assim será possível realizar a tarefa a que nos propusemos e que foi iniciada por uma serie de estudos já efectuados durante o anterior governo.

A propósito quero dizer que uma das coisa mais importantes para o funcionamento dos hospitais com a autonomia que lhes queremos dar, que foi já implementada o ano passado e este ano vai estar em execução, é o seu financiamento por centros de custos. A partir de agora o hospital que mais produzir, o hospital que melhores índices tiver, o hospital que mais diversificar as suas tarefas terá, por cada uma delas, uma forma de pagamento real por custos de serviços em relação aos quais o hospital será inteiramente responsável, com a possibilidade de fazer a reversão dos saldos e de, portanto fazer planos a médio prazo.

É evidente que quando me dizem que isto é contraditório como por exemplo, os GIES (Gabinetes de Instalações e Equipamentos da Saúde), pois é, isto é contraditório com muitos dos princípios de que actualmente enferma a nossa função pública e em relação aos quais estamos dispostos a modificar e a criar o tipo de mecanismos leves e com capacidade de eficácia que façam com que não seja mais possível repetir-se a situação de que para se fazer uma porta se tenha de pedir autorização ao director-geral.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Mas quem é que criou os GIES, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que gritaria é esta?

O Orador. - E isto tem muito a ver com outra situação, ou seja, com a situação das convenções.

É evidente que considero que é um falso problema e uma perfeita mistificação de um assunto que não tem nada de extraordinário o considerar-se que a convenção é da direita ou da esquerda, ou faz não sei o quê ou não sei que mais. O problema da convenção, se por acaso ela for encanada como uma peça natural e obrigatória de qualquer gestão, significa simplesmente que o Estado, face a qualquer actividade de saúde que tenha de realizar, entrando em linha de conta exclusivamente com factores de qualidade, considerando que é fundamental ter-se permanentemente em equação uma questão primordial que é a dos custos-benefícos, chega à conclusão que determinada tarefa pode ser executada de uma maneira tecnicamente correcta e mais barata por alguém que não da rede estatal. É evidente que é filosofia deste governo que esta tarefa deve ser convencionada por quem a possa fazer... E não tenho de alargar desmesuradamente o Estado! Este fenómeno verifica-se em qualquer país da Europa e em relação ao pagamento à peça, digo, em relação aos pagamentos de convénios,...

Vozes do PCP: - Não emende, Sr. Secretário de Estado. Diga «à peça»!...

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Entretanto reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado César Oliveira.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei de seguida colocar algumas questões muito concretas, e sobre saúde, ao Sr. Secretário de Estado, não deixando, entretanto, de fazer um protesto pelas palavras iniciais que proferiu.

Nós estamos aqui porque fomos eleitos pelo povo, temos o direito de fazer as intervenções que queremos, temos o direito de dizer o que queremos, de discutir aquilo que queremos porque estamos num regime democrático.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas não de fazer calúnias!

A Oradora: - E, Sr. Secretário de Estado, se o candidato à Presidência da República cuja candidatura V. Ex.ª subscreveu, se o general Soares Carneiro tivesse ganho as eleições isso já não era assim.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tem de ir para a União Soviética.

A Oradora: - Passemos então à política de saúde, porque em matéria de democracia e de ideologia não