Partido Popular Monárquico (PPM)
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Acção Social Democrata Independente (ASDI)
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 155 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente. Deu-se conta do seguinte:
Exposições
De Abílio Augusto Camisa, solicitando que sejam tomadas providências para a sua reintegração ao serviço da CP.
Da comissão de trabalhadores da Fundação Calouste Gulbenkian, na qual manifesta a sua discordância com o teor do projecto de decreto-lei sobre duração e organização temporal do trabalho. De funcionários judiciais dos tribunais de Vila Nova de Famalicão solicitando que não seja permitida a alteração da Lei n.º 35/80, designadamente no concernente ao actual regime de idade para a aposentação.
Carta
De Francisco da Silva Duarte, em grande na República Federal da Alemanha, solicitando sejam tomadas medidas que obstem a que seja retirado aos emigrantes o direito que usufruíam de assistência médica gratuita.
De Manuel Gonçalves Magalhães reclamando protecção para a terceira idade, em virtude de ter recebido ordem de despejo urgente e não possuir casa própria.
Da Câmara Municipal de Montalegre, solicitando que sejam tomadas medidas rápidas e eficazes tendentes a pôr termo ao contrabando de gado naquela zona.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai dar-se conta dos requerimentos e respostas a requerimentos apresentados.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) - Foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, na sessão de 20 do corrente e aos Ministérios da Educação e Ciência, da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano, formulados pelo Sr. Deputado César Oliveira na última sessão.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Habitação e Obras Públicas, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados João Amaral, Luís Madeira, António Esteves, Luís Saias, Guilherme Santos e José Mendes Godinho nas sessões de 2, 25 e 27 de Junho passado, respectivamente; do Ministério da Educação e Ciência, ao requerimento apresentado pela Sra. Deputada Ercília Talhadas, na sessão de 19 de Junho último; do Ministério da Justiça, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte, na sessão de 8 de Maio passado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jaime Gama.
O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorre hoje o 5.° aniversário do 25 de Novembro. Razões sobejamente conhecidas do povo português justificam que o Partido Socialista recorde tal data, não na perspectiva de uma eternização maniqueia de antagonismos entre protagonistas dos acontecimentos, mas pelo significado democrático positivo que ela em si mesma encerra.
O 25 de Novembro não se compreende sem o 25 de Abril. A garantia de um normal funcionamento da Assembleia Constituinte, a dignificação da função militar e das forças armadas e a criação de um clima mínimo de tolerância, de pluralismo e de autoridade democrática vieram contribuir para a consolidação do regime e a nossa aproximação em relação à Europa. Sem interromper ou limitar a estratégia democrática, o 25 de Novembro deu uma base sólida ao funcionamento das instituições e possibilitou a recon-