da Comissão Eventual de Regimentos e Mandatos.
O Sr. Sousa Marques i PCP): - Sr. Presidente, o relatório não está na minha posse.
O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, quer ter a bondade de me informar quem foi o relator e quem o tem na sua posse.
O Sr. Sousa Marques (PCP): -Não sei, Sr. Presidente. Agradecia que dirigisse essa pergunta aos serviços competentes.
Pausa.
O Sr. Sousa Marques {PCP):-Sr. Presidente, os serviços competentes acabam de me entregar o relatório.
O Sr. Presidente: - Tem então V. Exa. a palavra para proceder à leitura do um relatório da Comissão Eventual do Regimento o Mandatos.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos reza o seguinte:
Comissão Eventual de Regimento e Mandatos
Relatório e parecer
Em reunião realizada no dia 25 de Novembro de 1980, peias 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:
l -Solicitada pelo Partido Socialista:
Fernando Manuel dos Santos Gomes (circulo eleitoral do Porto) por Beatriz Magalhães do Almeida. Esta substituição é pedida por um período de seis meses.
2--Analisados os documentos pertinentes de que a Comilão dispunha, verificou-se que o substituto indicado c realmente o candidato não deito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 - Foram observados os preceitos regimentais o legais aplicáveis.
4 -Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 -O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se alguém deseja usar da palavra sobre o relatório e parecer que acaba de ser lido ser-lhe-á concedida.
Pausa.
Uma vez que ninguém deseja usar da palavra, vamos proceder à sua votação.
Submetido à votação, foi ,aprovado por maioria, com a abstenção do Sr. Deputado da UDP, Mário Tomé.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora entrar na apreciação dos pedidos de prioridade e urgência sol citados pelo Governo para os seguintes diplomas: proposta de lei n.° l/II -concede ao Governo autorização para legislar sobre o XII Recenseamento Geral da População e o II Recenseamento Geral da Habitação; proposta de lei n.° 2/II - Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado para 1980 e proposta de lei n.° 3/II -Aditamento ao Decreto-Lei n.° 319-A/76, de 3 de Maio.
Cumpre à Mesa informar VV. Exas. de que os três pedidos de prioridade e urgência, que se referiram globalmente, foram inseridos por esta sequência na ordem do dia porque no ofício vindo da Presidência do Conselho de Ministros que solicitava prioridade e urgência e dispensa de exame em comissão para a proposta de lei n.° 2/II não se solicitava para as propostas de lei n.ºs l/II e 3/II o pedido de despensa de exame em comissão. Em todo o caso, e em relação a estas duas últimas propostas de lei, foram recebidos para cada uma delas ofícios da Presidência do Conselho de Ministros, datados de ontem, a acrescentar o pedido de dispensa de exame em comissão.
O Sr. Salgado Zenha (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, para que efeito pede V. Exa. a palavra?
O Sr. Salgada Zenha (PS): -Sr. Presidente, nos termos regimentais, queria pedir a interrupção da sessão por trinta minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental e está deferido o seu pedido, Sr. Deputado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Presidente, não se poderia ligar esta interrupção da sessão ao intervalo que costumamos fazer às 17 horas e 30 minutos?