e qualquer e todos os médicos sérios. É factor de moralização de todo o sector dos medicamentos.

Não venha de repente o Sr. Ministro tirar da cartola a ideia de listas de medicamentos a comparticipar escalonadamente pelos Serviços Médico-Sociais sem um estudo aprofundado da questão. Não baralhe os médicos, nem os sectores comerciais intermédios, nem arruine os pequenos e médios laboratórios. Uma lista escalonada exige critérios bem definidos e seguros, pedagogia de todos os intervenientes, inclusive do médico, respeito pelas pequenas empresas. E, atenção, tem que privilegiar os medicamentos mais baratos dentro dê cada grupo de similares.

Terceira vertente da questão medicamentosa. Antes de mais, damos os parabéns ao Governo porque, embora os Serviços Médico-Sociais devam neste momento mais de 2 milhões de contos às farmácias, a Associação Nacional de Farmácias ainda não boicotou o fornecimento de remédios aos utentes como o fez durante um governo não AD quando a dívida era apenas de 900000 contos.

Aplausos do PCP.

Mas vamos às últimas perguntas: Como pensa o Governo cobrir adequadamente o País com uma rede satisfatória de venda de medicamentos? Acha correcto, por exemplo, que os habitantes de uma aldeia isolada relativamente populosa do concelho de Freixo de Espada à Cinta calcorreie 20 km de caminhos serranos para chegar à farmácia mais próxima? Acha correcto, por exemplo, as aflições e gastos para correr de noite uma grande cidade à procura da farmácia de serviço menos distante do local onde se foi atendido, ou para ir de um concelho a outro quando, no seu, o farmacêutico não atende de noite a quem lhe bate à porta?

Não terá o Governo na manga a instalação de postos avançados privados de venda de medicamentos em locais públicos de atendimento nocturno de doentes?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ou será que também neste campo prevê a saudável concorrência entre sector público e privado? Ou Já cá faltava a televisão!

O Orador: -.... na qual, entre outras, indicou que iria, em termos de medicamentos nacionais, produzidos no País, e importados, fazer com que em relação aos medicamentos importados, que possuam similares no Pais, baixe a comparticipação do Estado. Em relação aos que não têm similares no País será lógico que o Estado aumente a comparticipação, ao contrário do que vinha a ser feito.

O Sr. Deputado referiu também que se deveria privilegiar, dentro de cada grupo terapêutico, os medicamentes mais baratos. Cito-lhe, por exemplo, que sem uma obrigatoriedade, que o Governo não podei tomar em termos de respeito pela livre prescrição, tem de se fazer uma grande acção dedagógica e informativa em relação, aos médicos. Um livro, permanentemente editado ou fiscalizado pelo Governo, e que contenha, para além das composições, de posologia, etc., os preços dos medicamentos e os preços por que são comparticipados, e o que custam para o utente, para que o médico possa escolher livremente dentro de cada grupo. Não podemos proibir a liberdade de prescrição do médico, de livremente poder escolher o medicamento mais adequado, àquela situação, de preferência ao mais baixo custo.

Esta educação deve começar nas universidades e ser seguida já no período de formação de medicina tutelada e vemos com alguma satisfação a medida que o Governo tomou de obrigar, por despacho, a que a propaganda dos medicamentos tivesse obrigatoriamente inscrito o preço. Outros governos, nomeadamente os da oposição, não tomaram esta medida, deixando que os preços fossem camuflados, e vêm depois aqui alguns Srs. Deputados que apoiaram esses governos dizer que é preciso usar de dedagogia. Nós estamos a começá-la.

O Sr. Deputado faiou depois da venda de produtos e da cobertura do País ao nível de farmácias. Em intervenção posterior, apresentarei algumas linhas de força sobre este tema, mas direi que, mais uma vez, a oposição se fica pela ponta do iceb ergue. Não vê por baixo disso toda a legislação corporativa e de proteccionismo que existe no País em relação às farmácias, nunca ligou a isso enquanto foi governo...

A Sr.ª Zita Seabra: - Nunca fomos Governo!

O Orador: -... nunca foi capaz nem quis alterar nada dessa legislação corporativista herdada do antigo regime. Temos a certeza que este governo o vai fazer.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Theodoro da Silva...