Mas voltemos ao assunto, Sr. Ministro:
Vínhamos falando de medicamentos.
V. Ex.ª tem anunciado medidas que aparentemente resolvem o problema.
Que problema?
20 milhões de contos de consumo de especialidades distribuídas por mais de 10 000 marcas.
Ora, com o formulário ou antes a listagem que V. Ex.ª vai propor ao País, reduzem praticamente a 2500 as especialidades «vendáveis» e por consequência um controle de consumos com diminuição de custos, e isto porque:
Só podem ser receitadas especialidades da lista; O doente paga uma taxa moderadora de 60 % nas especialidades estrangeiras com similares
no mercado nacional.
Analisemos a situação que a curto prazo será criada.
1.º 2500 especialidades na «listagem». Muito bem, só que V. Ex.ª, entrando na lógica do sistema capitalista, teve em consideração para essa escolha os seguintes factores:
Temos, portanto, à partida um erro de base: o doente foi o último a ser considerado, isto é, um determinado medicamento pode não ter interesse clínico, mas sustenta o laboratório produtor; logo... entra na lista.
2.º O doente paga uma taxa de 60 % nas especialidades estrangeiras com similares nacionais.
Mas Sr. Ministro: quem receita?
O doente ou médico?
É o doente que deve controlar o que gasta?
V. Ex.ª sabe que a lógica da lei da oferta e da procura não funciona aqui porque o utente é o último a ter vontade própria.
Que alternativa se põe, portanto, ao doente perante o ter de pagar 60 % de uma especialidade não incluída nas 2500?
Comer menos, pedir dinheiro, pagar e oxalá a droga lhe faça bem.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Porque recusa V. Ex.ª a exigir responsabilidades aos responsáveis?
É evidente que também neste caso V. Ex.ª não tem a coragem necessária, nem pode nem, diria mais, está de acordo com a sua consciência, adepto como sabemos de um sistema da medicina e economia liberais resolver o problema. E aqui nesta escolha há, com certeza leitão!
E no entanto, Sr. Ministro, bastava:
formais. E porque não acabar com este estímulo à automedicação abolindo-a!
5.º Impor a médio prazo embalagens normalizadas.
6.º Impor a inscrição na embalagem da data de fabrico. Não convém, dirá V. Ex.ª Mas porquê e a quem?
7.º Acabar com a propaganda médica, obliterante da vontade e consciência médica, reciclando os actuais delegados de propaganda de forma a transformá-los em agentes de uma autêntica, e correcta informação médica.
Tudo tão simples e transparente que com certeza V. Ex. vai já tomar estas medidas em linha de conta.
Não é verdade, Sr. Ministro?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com certeza que me será permitido colocar mais algumas questões, estas agora na lógica das teses do Governo.
Assim, Sr. Ministro:
1.º Como justifica V. Ex.ª que haja medicamentos similares no mercado cuja diferença de preços atinja por vezes, não se espante por favor, 890 % ?
E como explica que especialidades similares fabricadas no mesmo laboratório tenham preços diferentes?
2.º Como justifica que o preço das especialidades farmacêuticas sejam assunto de despacho do director-geral do Comércio Alimentar enquanto os preços do regimento com um peso económico inferior a 0,5 % tenham de ser objecto de despacho do Secretário de Estado da Saúde com publicação no Diário da República?
Para quando a nova revisão de preços do regimento?
Porque senão, Sr. Ministro, e em título de aparte, teremos com certeza uma ruptura nas receitas magistrais. É evidente que talvez isso não interesse a V. Ex.ª - as receitas magistrais não têm interesse.
3.º Quando passa o médico a indicar nas receitas de urgência obrigatoriamente um medicamento e dois similares?
4.º Entende V. Ex.ª que os turnos das farmácias de urgência estão correctos? Em que base foram estabelecidos e quem foi ouvido sobre esto matéria?
5.º Direcção-Geral de Informática da Saúde! Como? Quais os objectivos? Quem coordena? Foi admitido como c onsultor dos Serviços Médicos-Sociais um reformado da IBM. Como se compreende que havendo um serviço de informática da saúde te-