O Sr. António Arnaut (PS): - E contra a Constituição!
O Orador: - Não se faz nenhum serviço nacional de saúde quando se ofendem estratos sócio-profissionais, não se faz nenhum serviço nacional 'de saúde a panas por um decreto que julga miticamente que no dia seguinte toda a realidade se transforma, como se não houvesse problemas extremamente complexos que necessitam de uma dinâmica que demorará com certeza anos até se alcançar. E mesmo assim, uma vez melhorado o Serviço Nacional de Saúde, em Portugal, os anos seguintes serão de constante renovação e melhoria de determinadas medidas adoptadas à partida. .
Aplausos do PSE, do CDS e do PPM.
O Sr. António Arnaut (PS): - E a Constituição, Sr. Ministro?
O Orador: - Quero aqui apelar à maioria para que, com a responsabilidade política que tem nesta Câmara, se debruce sobre estas matérias, porquê é fundamental que sobre uma nova lei de saúde entenda que isto, para Portugal, para os Portugueses, é fulcral e que de facto a revisão da actual Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, é uma medida política, é uma medida constitucional,...
O Sr. António Arnaut (PS): -Constitucional?!
O Orador: - ...que necessita urgentemente, de ser tomada, em consideração.
Se continuarmos com esta lei, continuaremos a ter bloqueios permanentes, porque, ou implementaríamos o que ela preconizar, e estaríamos a criar um , serviço, nacional de saúde com todas as características já por várias vezes por mim traçadas, ou então não o fazemos, e aí, aqui-del-rei, que estamos a ser anticonstitucionais, que estamos contra a lei.
Vozes do PCP: - E estão! É verdade, é!
O Orador: - A verdade é que, apesar de, em termos filosóficos e em termos programáticos, estarmos contra o que em grande parte está encerrado nessa lei, implementámos um determinado número de medidas que ela preconiza.
Vozes do PSD: - Muito bem!
Risos do PS.
O Orador:-Por isso, estamos, apesar de tudo a implementar algumas das medidas apontadas pela Lei n.º 56/79.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vê, vê?
O Orador: - Por isso, quero terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com um apelo à maioria,...
Vozes do PCP: - Outro?
O Orador: - ...que é fundamental, e chamar a atenção para este, aspecto, sem o qual nunca mais conseguiremos transformar o sector da saúde, que se encontra de facto em condições extremamente doentias, em que á população diariamente sofre com situações pontuais que foram aqui apontadas e que todavia, não é com mecanismos de ordem pontual que são alteradas, sendo-o apenas através de medidas de fundo. Para isso necessitamos de uma lei de bases que as preconize e que não as esteja a bloquear, como hoje em dia acontece.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. António Arnaut (PS): - Muito fraco, Sr. Ministro.
O Sr. Presidente:-Se mais ninguém deseja usar da palavra por parte do Governo- suponho que a intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais foi a última - declaro encerrado o debate.
Pausa.
Srs. Deputados, não vendo eu necessidade de repetir a leitura da proposta de resolução subscrita pelos Srs. Deputados do Partido Comunista, visto que foi lida e recebeu despacho ordenando a sua publicação e distribuição, informo que a sessão plenária de amanhã tem início às 15 horas e dou por terminados os nossos trabalhos.
Está encerrada a sessão.
Eram 21 horas e 20 minutos.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Bernardino da Costa Pereira.
Germano Lopes Cantinho.
José Angelo Ferreira Correia.
Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.
Mário Júlio.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Azevedo Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Jaime José Matos da Gama.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Luís Amaral Nunes.
José Luís Ferreira Araújo.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Alberto Lopes Soares.
Centro Democrático Social (CDS)
Francisco António Lucas Pires.
Maria José Paulo Sampaio.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.