O Sr. César Oliveira (UEDS):- Quando é que começam a cumpri-las?!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes para um protesto.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, não tive o gosto de ouvir toda a sua declaração política.

O Sr César Oliveira (UEDS):- É pena!

O Orador: - No entanto, ainda cheguei a tempo para ouvir as intervenções que lhe sucederam e a parte final das suas palavras. Nesse sentido, não posso deixar de lhe formular um protesto contra mais esta prova de tacanhez de alguns espíritos nesta Assembleia da República.

É realmente lamentável que o Parlamento português perca tempo a vangloriar-se pela eleição de um candidato à chefia do Estado num Estado estrangeiro. Não me parece que tal aconteça nos outros Estados democráticos. Não me parece que os outros parlamentos passem tempo a discutir quem é ou não é e quais as vantagens ou desvantagens da eleição de representantes de outros Estados. Parece-me que em nada serve o objectivo que, segundo depreendi, estava por detrás da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, que é o do prestígio do reforço da instituição parlamentar.

E parece-me ainda mais: quando é sabido que b Partido Socialista teve este fim-de-semana o seu Congresso, com o qual poderia pensar-se que os socialistas tivessem, talvez, ganho um novo alento, estes em vez de virem aqui falar no seu Congresso e naquilo que ele pode representar para a sociedade portuguesa, têm, em virtude da sua fraqueza intrínseca, de se agarrar a realidades estrangeiras, porque cá não há nada que lhes dê esperança.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Também peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Há vários Srs. Deputados a pedirem a palavra para protestar. Temos que disciplinar isto.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, é um facto que V. Exa. tem direito ao uso da palavra. Não é em relação a V. Exa. que me dirijo.

Há pouco dei a palavra ao Sr. Deputado Santana Lopes com muita hesitação, porque não tinha participado no debate. No entanto, como houve uma alusão a uma situação determinada, pensei que o Sr. Deputado ou o seu partido se sentissem ofendidos. Por isso, dei-lhe a palavra.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Senti-me ofendido e por isso protestei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Agora os Srs. Deputados Jorge Lemos, Lopes Cardoso e Carlos Lage pedem a palavra. Vejo-me obrigado a não poder conceder-lhes o uso da palavra.

No entanto, gostava de saber para que efeito é que o Sr. Deputado Jorge Lemos deseja usar da palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Era fundamentalmente para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP); - Sr. Presidente, houve um deputado que cometeu um lapso em matéria de facto. Desejava perguntar à Mesa se era possível repor a verdade dos factos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso conduz-nos a uma situação nova...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É que o Sr. Deputado Luís Coimbra referiu aqui - e calculo que não tenha podido ouvir o que deu a Radiodifusão Portuguesa em directo...

Vozes do PSD: - Sr. Presidente, isto não pode ser!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, por favor......

O Orador:- Sr. Presidente, acho que em matéria de facto é preciso repor a verdade.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, não posso conceder-lhe a palavra.

Desculpe, mas terei de dar a palavra ao Sr. Deputado César Oliveira para contraprotestar.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para exercer o meu direito de defesa, Sr. Presidente. É que, na minha qualidade de deputado, senti-me ofendido pela intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes, que considero atentatória da dignidade de todos os deputados desta Assembleia e, consequentemente, pelo menos da minha dignidade.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr.- Presidente: - E o Sr. Deputado Carlos Lage para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, era exactamente pelos mesmos motivos que acaba de invocar o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Como há momentos dei a palavra ao Sr. Deputado Santana Lopes, um pouco, ca-