dizemos tudo de forma mais rápida, e só falamos em questões emergentes da própria discussão. Aliás mesmo sobre algumas dessas nem interviemos.

Desta forma, pedimos que a nossa declaração de voto seja oral, já que a nossa oralidade foi autocortada, pensando nós poupar tempo à Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem incompatibilidade com a pretensão da bancada do Partido Comunista, propomos que a produção das declarações de voto passe para a sessão de amanhã.

Portanto, elas seriam na mesma feitas oralmente.

O Sr. Presidente: - Sem dúvida, Sr. Deputado: O problema é que, entretanto, surge uma nova orientação no sentido de que nas ordens do dia das futuras sessões as declarações de voto sejam feitas só pelos partidos que não intervierem no debate, podendo ser feitas por escrito e com limitação de duração de tempo, mesmo na discussão na generalidade.

Foi só sobre a aplicação ou não dessa orientação que a Mesa inquiriu a Câmara. Mas basta não haver consenso nessa aplicação para que se siga o processo usual.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, só para que conste do Diário, porque as suas palavras também lá ficarão, quero dizer que só amanhã será decidido se essa proposta sobre a formulação de declarações de voto vai ser aceite.

O Sr. Presidente sabe isso, com maior rigor do que eu, pois esteve a presidir à reunião. Daí que essa orientação não se possa aplicar ainda hoje.

O Sr. Presidente: - Foi perfeitamente oportuna a sua intervenção, Sr. Deputado.

Efectivamente reconheço que é como V. Exa. acaba de dizer.

Todavia ponho agora à Câmara a questão de saber se desejam proceder de imediato, e em continuação da sessão, às declarações de voto ou se, como parece ser consenso geral, elas serão produzidas amanhã.

Pausa.

Não havendo oposição, a sessão de amanhã terá no início da ordem do dia as declarações de voto sobre a votação agora realizada na especialidade e

imediatamente a seguir a marcação da ordem do dia feita pelo PCP, que já deveria ter sido apreciada hoje.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dar um esclarecimento relativamente à ordem de trabalhos, na medida em que o Partido Socialista tinha fixado numa ordem de trabalhos da qual constava este projecto de lei que acabamos de votar, na generalidade e na especialidade, e um projecto de lei sobre a lei quadro do território e da prática urbanística.

Como esse projecto saiu da ordem de trabalhos, para que conste do Diário, devemos uma explicação à Câmara. Realmente houve uma diligência de outros grupos parlamentares no sentido de esse projecto ser apreciado na comissão respectiva, devido à sua complexidade e importância, e só depois desse estudo e dessa discussão atentas ele vir a Plenário. Concordamos com este método, porque achamos o projecto da maior importância e por conseguinte a discussão à sua volta no seio de uma subcomissão é, quanto a nós positiva.

Essa a razão por que aceitamos que ele saísse da ordem de trabalhos. No entanto, não queríamos que tal tivesse ocorrido sem qualquer explicação, até porque nos jornais têm aparecido referências às ordens de trabalhos, mas singularmente nunca a este projecto que é da maior importância nacional, aparecendo todavia em relação a projectos que numa hierarquia natural não deveriam merecer maiores referências.

ojecto de lei n.º 212/II - Casas fruídas por «Repúblicas» de estudantes na cidade de Coimbra -, apresentado pela ASDI, e projecto de lei n.º 213/II - Bases do sistema de educação, que é a renovação do projecto de lei n.º 526/II -, apresentado pelo MDP/CDE.

Chegamos assim ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se amanhã e tem início às 15 horas. Já agora relembro aos Srs. Presidentes das Comissões que tinham reuniões paca amanhã que, se tiverem oportunidade, as transferiram ou ainda para amanhã de manhã ou para quinta-feira de manhã; fica um pouco ao vosso critério.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

Compareceram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.

Álvaro Barros Marques Figueiredo.

Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.