Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Mário Marques Ferreira Maduro

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se com a da apresentação de requerimentos e de, respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Rosa (CDS) teceu considerações sobre as conclusões do I Congresso Nacional dos Autarcas Centristas e Democratas Cristão, tendo respondido no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP).

O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), a propósito de declarações suas sobre o Algarve, proferidas em anterior sessão, respondeu a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado José Vitorino (PSD).

O Sr. Deputado Silva Graça (PCP) falou de saneamento básico no nosso país, referindo-se nomeadamente à poluição crescente do estuário do Tejo.

O Sr. Deputado João Morgado (CDS) aludiu à visita do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a quatro concelhos da zona norte do distrito de Viseu. Respondeu, no fim, a um protesto do Sr. Deputado Carlos Lage (PS).

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) referiu-se a problemas dos agricultores.

Ordem do dia.- foram proferidas as declarações de voto relativas à votação, na generalidade e na especialidade, do texto do projecto de lei de alternativa sobre remunerações e abonos dos eleitos locais. Para o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Armando Costa (PSD), Carlos Lage (PS), Luís Sampaio (CDS), e Magalhães Mota (ASDI).

Tendo a Assembleia tomado conhecimento de um atentado contra a vida de S. S. o Papa João Paulo II, foi aprovado, por unanimidade, depois de suspensa a sessão para a sua elaboração, um voto de pesar pelo acontecimento.

Seguidamente, o Sr. Presidente encerrou a sessão, eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura dos requerimentos apresentados.

O Sr. Secretário (Alfredo Pinto da Silva): - Nas últimas sessões, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, a diversos Ministérios, ao Instituto de Investimento Estrangeiro e às Câmaras Municipais de Lisboa e de Gaia (II), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho, Ercília Talhadas, Jorge Patrício, Silva Graça, Jorge Lemos, Mariana Lanita e Francisco Duarte, respectivamente; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Maia Nunes de Almeida, Vidigal Amaro e Silva Graça; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Maria Alda Nogueira, José Mendes e Custódio Gingão, respectivamente; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Direcção-Geral de Urbanização do Norte e à Câmara Municipal de Vila do Conde, formulados pelo Sr. Deputado Luís Coimbra; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelos Srs. Deputados Georgete Ferreira e Jorge Lemos, respectivamente.

Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados César Oliveira, nas sessões de 3 de Dezembro de 1980, 9 de Janeiro e