Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmo. Srs. Cecília Catarino

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO._O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.-Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) criticou a política económica e financeira seguida pelo actual governo tendo protestado no fim contra a detenção de três dirigentes sindicais da função pública.

A esse propósito, e a diverso título, intervieram ai Srs. Deputados Portugal da Fonseca (PSD), Ribeiro e Castro (CDS). José Vitorino (PSD), Leonel Santa Rita (PSD) e Soares Cruz (CDS).

Foram apreciados e votados em separado, tendo sido rejeitados, os votos de pesar apresentados pelo PCP e pela U DP, sobre a morte de Francis Hughes, tendo in ervindo os Srs. Deputados Manuel Mendes (PCP), Mário Tomé (UDP). Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Costa Andrade (PSD) e proferido declarações de voto os Srs. Deputados Ribeiro e Castro (CDS), César Oliveira (UEDS) e Jorge Lemos (PCP).

Ordem do dia.- O Sr. Secretário Pinto da Silva procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos em relação à substituição de deputados, o qual foi aprovado.

Foi discutido é votado na generalidade, tendo sido rejeitado, o projecto de lei n.º 47/11, apresentado pelo PCP, referente ao alargamento do direito ao subsidio de desemprego. Intervieram no debate, a diverso título, além do apresentante - o Sr. Deputado António Maia (PCP) -, os Srs. Deputados José Luís Araújo (PS). Cipriano Martins (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Manuel Lopes (PCP), António Moniz. (PPM), Menezes Falcão (CDS), Marcelo Curto (PS), Odete Santos (PCP), Mário Tomé (UDP), Manuel Martins (PSD) e Manuel dos Santos (PS).

Depois de anunciada a entrada de alguns diplomas na Mesa, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos apresentados nas últimas sessões e de respostas a requerimentos recebidas.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Manuel Correia, Jorge Lemos, Domingos Abrantes, Ercília Talhadas, Odete Santos e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Almeida Carrapato; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; à Secretaria de Estado da Energia, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho.

Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: César de Oliveira, na sessão de 3 de Dezembro de 1980 e 10 de Fevereiro deste ano; Oliveira Martins, na sessão de 27 de Janeiro; Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Janeiro e 10 de Fevereiro; Nandim de Carvalho, na sessão de 22 de Janeiro; Adelino de Carvalho, na sessão de 17 de Fevereiro; Sousa Marques, Silva Graça e José Ernesto de Oliveira, na sessão de 19 de Fevereiro; Manuel dos Santos, na sessão de 20 de Fevereiro; Mário Tomé, na sessão de 27 de Fevereiro; e António Mota, na sessão de 24 de Março.