quinas, com os mesmos patrões, tendo estado, entretanto, os trabalhadores quatro ou cinco anos no desemprego sem terem sido despedidos. Sem terem sido despedidos, Sr. Deputado, e sem poderem recorrer ao subsídio de desemprego. São estas as questões que eu desejava colocar-lhe.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.
O Sr. Cipriano Martins (PSD): -Sr. Deputado Manuel Lopes, volto a lembrar-lhe o que já disse ao Sr. Deputado António Mota.
Míope e hipócrita a minha intervenção? A adjectivação é sua. A adjectivação da hipocrisia é sua.
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É sua, Sr. Deputado.
O Orador: - Presumo que não está escrito hipocrisia em parte alguma. No entanto, digo-lhe que essa forma de actuação e de conduta nesta Casa não me ofende a mim, mas não o dignifica, decerto, a si.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador:-r Sr. Presidente, Srs. Deputados, os Srs. Deputados da bancada do PCP ouvem, mas não escutam. Por mais que se diga, que se explicite, que se explane, que a situação a que o projecto de lei se destina está expressamente prevista em vários diplomas, vem o Sr. Deputado citar o poder discricionário do Executivo, da Secretaria de Estado da População e Emprego. Eu acabo de lhe reler, e vou voltar a fazê-lo, Sr. Deputado, um direito que está consagrado sem prévia autorização administrativa, sem haver poder, discricionário em que o direito existe de pleno consagrado, sem mais.
Sr. Deputado, estas situações legais destinam-se a essas situações factuais. É preciso que me entenda Sr. Deputado, porque pior mouco é aquele que não quer ouvir.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador:-E os Srs. Deputados da sua bancada estão a ser moucos deliberadamente.
Sr. Deputado, eu vou reler-lhe o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 445/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro:
(Manutenção de postos de trabalho)
2 - O apoio para manutenção de postos de trabalho deve ter em conta, nomeadamente, as seguintes situações tipo:
Depois explicita:
3 - O apoio referente à situação prevista na alínea c) do número anterior destina-se a assegurar ao trabalhador um rendimento de substituição durante um período a estabelecer.
É evidente, Sr. Deputado, que não pode ser uma situação indefinida porque se não cairíamos num subsídio de desemprego sem emprego.
Vozes do PSD: -Muito bem!
O Orador: - Isso não pode ser, Sr. Deputado, é um contra-senso, conduz ao absurdo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Nós temos de ser lógicos, pois somos seres racionais e pensantes. É isso o que nos distingue dos outros.
Se o Sr. Deputado não entendeu, eu volto a reler-lhe.
Aplausos do PSD.
O Sr. Manuel Lopes {PCP): - Dá-me a palavra, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito?
O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É para contraprotestar.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Manuel Lopes (PCP):-Queria, antes de mais, dizer ao Sr. Deputado Cipriano Martins que estou habituado a ouvir os ímpetos que ele me atribui, sempre que entro nas negociações, e da parte dos patrões com quem negoceio. Como tal, terei que considerar os interesses de classe do patronato, assim como o disse aqui o meu camarada António Mota, bem representados por essa bancada. Quero também dizer-lhe que os ímpetos que aqui proferi, além do hipócrita, que me parece, de facto, estar a mais, são aqueles que penso que a sua intervenção tem.
O Sr. Deputado apresente um único caso onde esse seu decreto-lei tenha contemplado situações de trabalhadores sem salário há trinta ou sessenta dias por conveniência dos patrões. Na verdade, quando isso acontece, passam seis, sete meses, ou até mais do que um ano. Estas são as questões.
Quanto ao protesto, faço-o porque o Sr. Deputado pretendeu induzir em erro esta Câmara, trazendo elementos que não correspondem ao que na realidade se passa.
Argumente como quiser, vá buscar a lei, mas essa lei que traz aí tem mais artigos além daquele que referiu. Eu também a conheço e sei que não funciona na prática precisamente pelos condicionalismos que tem, por não contemplar estas situações.
O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.
O Sr. Cipriano Martins (PSD): -Sr. Deputado, devo dizer-lhe que os deputados dessa bancada têm