Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes Alfredo Pinto da Silva António Mendes de Carvalho José Manuel Mala Nunes de Almeida
Ordem do dia. - o Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer sobre a substituição de deputados, o qual foi aprovado.
Procedeu-se também á votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 1981, que foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 184/II - constituição de uma comissão para elaborar um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica, paisagística e patrimonial da Zona Ribeirinha de Lisboa- apresentado pela ASDI. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Rui Pena e João Porto (CDS), Silva Graça (PCP), César Oliveira (UEDS), Gomes Fernandes e Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Luis Coimbra (PPM).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte.
Expediente Abaixo-assinados
De habitantes do Casal das Fontainhas, Peralva, concelho de Tomar, cujo primeiro signatário é o Sr. Manuel Faria Andrade, lamentando que, apesar das várias diligências empreendidas e dos contactos encetados, ainda não tenha sido providenciado pela Câmara Municipal de Tomar o fornecimento de água à localidade, à semelhança do que foi feito em relação a outros.
Carta
De João Carlos Falcão Sincer, residente na Rua de Gomes Freire, em Lisboa, chamando a atenção para o seu caso, pois, sendo jornalista e tendo sido colocado na Rádio Altitude, na Guarda, passou a usufruir dos direitos de funcionário público, direitos esses que deixaram de existir ao ser demitido, daí resultando encontrar-se presentemente em precária situação, pois nem sequer recebe o subsídio de desemprego.