O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Campos interveio ao abrigo da figura regimental do pedido de esclarecimento. Como todos verificámos, não fez nenhum pedido de esclarecimento, mas isto acontece muitas vezes: os Srs. Deputados inscrevem-se para pedir esclarecimentos e depois utilizam os 3 minutos para fazer uma intervenção.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Não compreendo como é que a Mesa considera como pedido de esclarecimento a intervenção do Sr. Deputado António Campos, uma vez que ela é feita em relação a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Aurélio Mendes ao Sr. Deputado Carlos Lage.
Por isso, Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª que de futuro defina correctamente a posição regimental em que situa a intervenção do Sr. Deputado António Campos, até para sabermos se temos ou não temos direito a intervir acerca dela.
O Sr. Presidente: - Sr Deputado Oliveira Dias, já expliquei ao Sr. Deputado Soares Cruz que, efectivamente, a intervenção do Sr. Deputado António Campos não foi um pedido de esclarecimento, mas o Sr. Deputado António Campos interveio ao abrigo da figura do pedido de esclarecimento. É que a Mesa não sabe se no último segundo o orador faz um pedido de esclarecimento. Os Srs. Deputados utilizam os 3 minutos como entendem, por vezes fazem uma introdução de quase todo o tempo e nos últimos segundos fazem um pedido de esclarecimento. Isso não aconteceu com o Sr. Deputado António Campos, mas não podia cortar-lhe a palavra.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Sr. Presidente, peço desculpa de insistir, mas se eu agora desejasse pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Campos, o Sr. Presidente, certamente, não me dava a palavra, porque não é correcto.
Eventualmente, se fosse caso disso, o Sr. Deputado António Campos teria direito a pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage e não ao Sr. Deputado Aurélio Mendes. Não é verdade?
O Sr. Presidente: - É evidente, Sr. Deputado.
O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?
O Sr. António Campos (PS): - Para dar um esclarecimento à Câmara.
O Sr. Presidente: - Não pode, Sr. Deputado.
O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Sr. Presidente, não sei bem como hei-de responder ao Sr. Deputado António Campos na medida em que ele invocou o meu nome.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado só pode responder invocando o direito de defesa. É a única figura regimental ao abrigo da qual o Sr. Deputado pode responder.
O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - É para esse efeito que peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - O Sr. Deputado António Campos sabe que o preço de intervenção que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários paga agora para o porco tem em vista o escoamento de um excesso de animais que há. Devido ao aumento do preço das rações, os agricultores querem vender os animais, porque estão criados. E o preço pago é em relação às rações que havia antigamente. São porcos criados com rações ao preço antigo.
Risos do PS, do PCP e da UEDS.
Quanto ao Sr. Deputado dizer que este governo atira os agricultores para uma situação ruinosa, isso é mentira. Eu sou agricultor, o senhor não é.
Acerca do preço do vinho, digo ao Sr. Deputado e a toda a Câmara que ninguém tem nada a ver com o preço a que eu vendo o vinho. Até o posso oferecer. E posso oferecer ao Sr. Deputado António Campos o vinho que ele quiser para a sua refeição de hoje.
Risos do PS.
O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, não lhe posso dar a palavra agora. Continua a levantar-se o mesmo problema. O ST. Deputado Aurélio Mendes usou da palavra ao abrigo do direito de defesa. Nestes casos, apesar de haver protestos, tenho dado a palavra para explicações e não para contraprotestar.
O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Não pode ser!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, ainda há dias se passou um caso semelhante com o Sr. Deputado