O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia. Para proceder à leitora de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, dou a palavra ao Sr. Deputado Bento de Azevedo.
O Sr. Bento de Azevedo (PS): - É do seguinte teor o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos:
Em reunião realizada no dia 15 de Maio de 1981, pelas 9 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
1 - Solicitadas pelo Partido Comunista Português:
Carlos Campos Rodrigues da Costa (círculo eleitoral do Porto) por Lino, Carvalho de Lima. Esta substituição é pedida por mais seis meses.
Ângelo Matos Mendes Veloso (círculo eleitoral do Porto) por Maria Ilda da Costa Figueiredo. Esta substituição é pedida por mais seis meses.
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
5 - O presente relatório foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).
O Sr. Presidente: - Entramos na primeira parte da ordem do dia com a apreciação e votação do primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981.
Está em discussão.
Pausa.
Se miguem deseja usar da palavra, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade (registando-se a ausência da UDP).
O Sr. Presidente: - Entramos, agora, na segunda parte com a apreciação do projecto de lei n.º 184/II - Constituição de uma comissão para elaborar, um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica, paisagística e patrimonial da zona ribeirinha de Lisboa.
Para fazer a apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nível de Conselho da Europa, acham-se definidos cinco temas para uma campanha comum sobre o renascimento da «cidade», lançada em vinte e um países membros, entre os quais Portugal, desde o mês de Outubro do ano passado.
Em primeiro lugar, a melhoria- da qualidade do meio ambiente, o que pressupõe a adopção de medidas visando deduzir os ruídos e a poluição atmosférica, preservar e criar mais parques e espaços vendes e rever a qualidade, da arquitectura e a implantação das habitações.
Um segundo tema respeita mais particularmente ao alojamento, insistindo-se sobre a renovação dos edifícios antigos, considerada como um princípio fundamental da campanha.
Um terceiro tema, o mais vasto, é intitulado, com carácter provisório, «Políticas de criação de equipamentos, sociais, educativos, colectivos e culturais, transportes e emprego».
Em quarto lugar, o programa da campanha faz menção dos métodos, próprios para suscitar uma consciência comunitária e uma participação activa dos cidadãos. Este objectivo consiste no desenvolvimento da participação do público nas grandes decisões e, de seguida, em criar um sentimento de responsabilidade e até ide vaidade e orgulho a respeito da comunidad e, junto de todos os cidadãos.
O último tema respeita à contribuição particular que as colectividades locais podem prestar para o renascimento da cidade.
Europeus como somos e desejosos de tão depressa quanto possível, nos integramos na comunidade Europa interessados que também somos no renascimento da cidade, não podemos deixar de fazer parte de uma campanha que é também nossa. A Europa não se fará querendo «portugalizá-la»; menos ainda se fará «à americana», como, por vezes, se ensaia entre nós.
O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - Curiosamente, a Sr.ª Deputada Natália Correia deu a um seu livro de viagens à América o título Descobri Que Era Europeia.