a serenidade. Mata, em suma, a própria base das sociedades democráticas e da liberdade.
Aplausos do CDS e do PSD.
Na semana passada, foi o próprio Santo Padre objecto de um repugnante atentado. Dias antes, fora um atentado frustrado contra a rainha da Inglaterra, em Shetland, reivindicado pelo IRA. Na semana anterior, em vários atentados em Espanha, pelos GRAPO ou pela ETA, morreram 6 homens e ficou gravemente ferido o chefe da Casa Militar do Rei de Espanha.
Mas o fenómeno é geral e prolongado. Quem esquece o bispo Oscar Romero? Quem esquece Aldo Moro, vitimado pelas Brigate Rosse? Quem esquece as vítimas dos Baader-Meinhof alemães? Quem esquece tantos e tão graves actos terroristas, em tantos pontos do Mundo, num rol imenso de brutalidade criminosa e com um número impressionante de vítimas e de assassinatos? Quem esquece ainda a morte trágica de Sá Carneiro, Amaro da Costa, Patrício Gouveia e de quantos os acompanhavam, nas circunstâncias ainda controversas e obscuras do desastre que os vitimou?
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do PS: - Não apoiado!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Cuidado com os telhados de vidro!
resposta é simples: nenhuns, nenhuns mortos. Nem pela greve da fome voluntária, nem pela acção terrorista sanguinária, nem pela acção tirânica de qualquer Estado totalitário.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - É esse o nosso pensamento. Assim como é nossa determinação que, diante de um terrorismo crescente por todo o Mundo e, particularmente, na Europa, a consciência responsável da gravidade da ameaça de que se trata deve animar-nos ao imperativo da solidariedade indispensável entre Estados e países democráticos, na defesa comum da nossa liberdade e no combate justo da violência criminosa, contra quem procura no crime a carreira política.
Na luta contra o terrorismo, alguns terão por certo ainda que cair, já que o seu destino está marcado por assassinos impediosos. Mas se não se lutar e não se for firme e determinado, seremos todos a cair, coagidos diante de uma violência crescente, enfraquecidos pela mistificação e subjugados, depois, debaixo da tirania dos que escrevem a política «com a ponta das espingardas» - em suma, primeiro, incautos e, depois, impotentes perante aqueles que estão por dentro ou por detrás de uma tenebrosa rede terrorista internacional.
Por isso apresentamos o nosso voto de hoje.
Aplausos do CDS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jorge Sampaio, Carlos Brito, Ângelo Correia e Sousa Tavares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.
O Sr. Jorge Sampaio (PS) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ribeiro e Castro: Ouvi cem toda a atenção a sua exposição e não desejo entrar em nenhum esclarecimento sobre as questões de fundo, sem dúvida delicadas, que levantou na sua intervenção. Penso, aliás, que elas mereceriam um debate de fundo muito aprofundado sobre a matéria.
Desejo apenas perguntar-lhe, tendo V. Ex.ª falado explícita e implicitamente na defesa da Grã-Bretanha - e poder-se-ia dizer que não está em causa a Grã-Bretanha, mas sim o seu Governo relativamente a certas práticas -, se V. Ex.ª leu as decisões da Comissão Europeia dos Direitos do Homem relativamente ao caso' dos presos do IRA e, nomeadamente, aquelas que foram proferidas em 1980 precisamente sobre a prisão de Maze e sobre os presos detidos na célebre H-BIoc.
O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ribeiro e Castro: Antes de pedir es esclarecimentos farei duas considerações.
A primeira consideraçâo é no sentido de estranhar manifestamente o tom para não falar do conteúdo - da declaração política que o ST. Deputado Ribeiro e Castre acaba de fazer, quando muito recentemente a Assembleia da República aprovou um voto contra e atentado de que foi vítima Sua Santidade o Papa.
Nessa altura, o Sr. Deputado teve oportunidade de condenar veementemente o terrorismo. Portanto, surpreende e tem crispado, agressivo e quase a ralhar cem esta Assembleia e com os grupos parlamentares usado pele Sr. Deputado, que não está manifestamente em posição moral per tudo para se dirigir assim aos seus pares e, particularmente, a grupos parlamentares e a deputados que em relação ao território como é o nosso caso têm tido sempre uma posição de firme e clara condenação, nas mais diversas e difíceis ocasiões.