O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Sr. Deputado Ribeiro e Castro faltam rigorosamente 4 minuto, para terminar o período de antes da ordem do dia. Pensa V. Ex." que dentre desse tempo poderá usar da palavra?

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sim, Sr. Presidente. Serei muito breve.

O Sr. Presidente: - Então, tem V. Ex.ª a palavra.

objecção no sentido de, até aproveitando o adiamento da discussão e do debate para amanhã, 55 reformular e ponto n.º 1, repicando mais uma vez esta a parte e, por exemplo, à frase «independentemente da causa que dizem animar e da orientação que afamam perfilhar» acrescentar o seguinte: atentando contra as instituições dos Estados democráticos, eu vivendo em sociedades democráticas.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, não lhe posso conceder a palavra neste momento, uma vez que terminou e período da antes da ordem do dia.

Amanhã, com respeito e a prioridade de quaisquer declarações políticas que sejam anunciadas em tempo imediatamente a seguir a elas, continuará a discussão deste voto e a sua respectiva votação.

A Mesa entende que, sem prejuízo das posições regimentais que estabelecem, os votos ião discutidos e votadas na parte final de período de antes da ordem do dia. Desde que, como aconteceu hoje, a discussão não termine tendo de transportar para a se são seguinte, é evidente que, sem prejuízo da prioridade que normalmente reconhecemos às declarações políticas, ela deverá continuar imediatamente a seguir à produção de declarações desse tipo.

O Sr. Deputado Manuel Alegre tinha pedido a palavra, pelo que ficará inscrito para amanhã, como é evidente.

Srs. Deputados, está encerrado o período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandato sobre substituição de deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 19 de Maio de 1981, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

Solicitada pelo Partido Comunista Português:

José Luís Judas (círculo eleitoral de Lisboa), por Octávio Augusto Teixeira. Esta substituição é pedida por mais seis meses.

Solicitada pelo Partido da Acção Social-Democrata Independente:

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota (círculo eleitoral de Santarém), por Guilherme Valdemar Pereira de Oliveira Martins. Esta substituição é pedida por mais seis dias (de 15 a 20 do corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.