O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - E de analfabetos!
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Isso é que era bom!
O Orador: - Acontece que quando o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado pergunta se eu entendo que esta Assembleia da República se deve desinteressar dos problemas que se passam nas autarquias locais, eu responderei que não se deve desinteressar. Agora, de fornia nenhuma esta Assembleia deve acorrer a substituir-se ou, de qualquer forma, a impedir que uma certa autarquia exerça as atribuições que antes lhe foram atribuídas, só porque a Assembleia da República considera que naquele caso concreto a autarquia não está a agir da melhor maneira.
Uma vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É isto que eu condeno. E é isto também que eu respondo ao Sr. Deputado Luis Filipe Madeira porque, evidentemente, quem dá os direitos pode tirá-los. Mas a questão que se coloca é a de saber se nós vamos tirar os direitos às autarquias ou dar mais. Ora, nós queremos dar mais direitos às autarquias e não queremos tirar. É essa a questão de fundo, Sr. Deputado.
Aplausos do PSD e do CDS.
É muito simples, Sr. Deputado, é tudo uma questão de espírito. Não é um problema de normas jurídicas, pois qualquer analfabeto pode discutir isto. A única questão que interessa discutir é a posição de princípio que se tem. Se se é firmemente pela descentralização ou não.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Se se é pobre de espírito ou não.
O Orador: - O Sr. Deputado da ASDI pergunta se a proposta de alteração do PS não é suficiente para resolvei o problema.
Não é suficiente. Sr. Deputado, porque mesmo para efeitos, de se aconselhar é a autarquia local que deve decidir, e não nós decidirmos pôr-lhe junto um conselheiro. Por isso, se a autarquia entender criar um instrumento de conselho que o faça. Mas aí é ainda a autarquia que decide.
A Sr.ª Deputada do Partido Comunista não percebeu nada da minha intervenção, e eu fico surpreendido como é que me pede esclarecimentos.
Aplausos do PSD e do CDS Risos.
De qualquer modo, Sr.ª Deputada, relativamente à questão concreta que me pôs agradeço, para informação minha, a correcção de serem torres do Tejo e não de Belém.
O Sr. Sousa Marques (PCP): - A não ser que queiram acabar com a torre de Belém.
O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, evidentemente que não respondo à sua questão.
Vozes do PCP: - Ah! ...
O Orador: - Não o faço porque não deva responder, mas porque eu só devo responder sobre a matéria que estamos aqui a discutir, e não vejo que o presidente da Câmara de Lisboa ou as torres de Belém ...
Vozes do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE: - Do Tejo ...
O Orador: - ...as Torres do Tejo! Isto é defeito de província. Nem todos nós somos membros da Assembleia Municipal de Lisboa, e ainda bem. É uma grande vantagem, porque não sendo todos nós membros da Assembleia Municipal de Lisboa as coisas já são como são... Imaginem se todos nós fôssemos também membros da Assembleia Municipal de Lisboa. Desgraçada da província!
Mas, como ia dizendo, eu não vos respondo. Se esse assunto estiver aqui em discussão, então não terei menor dúvida em dizer aquilo que eu tiver assumido como posições quanto à matéria concreta. Mas esse assunto não está aqui em discussão, e por isso mesmo eu não respondo.
Aplausos do PSD e do CDS
O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.
O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não cheguei a conclusão nenhuma no que diz respeito à posição do Sr. Deputado Silva Marques quanto àquilo que é verdadeiramente a questão de fundo que está em jogo, e que é preservar .uma zona importante de Lisboa e actuar no sentido de que os valores que se pretendem acautelar sejam respeitados.
Efectivamente, este singular princípio de não ingerência nos assuntos locais levaria esta Assembleia, nomeadamente quando tiver de tratar de problemas urbanísticos - e dentro de pouco tempo iremos discutir aqui uma lei quadro sobre o urbanismo -, a abster-se sobre essa matéria, de tomar qualquer posição, porque as normas que venham a estabelecer podem ser consideradas ingerências no poder local.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que ignorância!