O Orador - Efectivamente, de acordo com o projecto de lei que agora foi apresentado, e em conformidade com as alterações que a ele fizémos, o que resulta é a injunção para que a Câmara Municipal de Lisboa faça um plano de urbanização sobre uma determinada área, estabelecendo normas para o efeito em tudo semelhantes àquilo que com certeza decorrerá da discussão que irá ser feita no tocante à obrigatoriedade de os municípios fazerem planos de urbanização para os seus concelhos, como tudo leva a crer que virá a ser aprovado.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Eu lamento profundamente que quando estiamos a discutir aqui uma questão que é uma questão séria para o País e para a cidade de Lisboa, porque o que está aqui em causa e a construção de uma série de torres que arrasam a zona que vai desde a FIL á Avenida de Ceuta e que desfiguram uma das partes mais históricas e mais bonitas da cidade de Lisboa, o Sr. Deputado venha aqui fazer uma intervenção em que por um lado foge à questão fundamental e quando sobre ela é interrogado faz chicana.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto não é sério, Sr. Deputado. Porque amanhã, quando os Portugueses lerem a imprensa e quiserem saber o que se passou na Assembleia da República, o que vão perguntar é isto: qual é a posição que a AD tem e qual é a posição que tem o PSD sobre o arrasamento da zona de Alcântara e a construção de uma série de arranha-céus numa zona ribeirinha da cidade de Lisboa?

A dúvida que neste momento me surge é a de saber se na verdade o Sr. Deputado leu o projecto de lei e se sabe o que está a discutir.

A Sr." Alda Nogueira (PCP): - Não sabe! ...

A Oradora: - Ou se, pelo contrário, ignora o que está a discutir e está convencido que a questão é uma questão de espírito, como referiu, e não uma questão de cifrões.

O que na verdade aqui está em causa, Sr. Deputado, é uma questão de cifrões, e é uma questão de cifrões que são bastante grandes e que já vem desde 1972.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O tirano lá sabe!

forem construídos e ultrapassarem, em altura, como a maioria dos que aqui então, os pilares da ponte sobre o Tejo, Sr. Deputado, quando daqui para o futuro os deputados da margem sul de Lisboa chegarem à nossa cidade, não verão mais uma imagem que é considerada, universalmente, como uma das mais belas da Europa, mas verão meia dúzia de edifícios de cimento, iguais a muitos outros que foram construídos nalgumas capitais europeias e que hoje são a vergonha dessas mesmas capitais europeias.

É isto, Srs. Deputados, que gostaríamos de tornai claro, porque é isto que está em causa, e é sobre isto que gostaríamos de ouvir a sua opinião.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria protestar porque creio que a resposta que o Sr. Deputado Silva Marques deu à minha interpelação não foi a sério, pois ele referiu-se a uma questão de espírito e eu quero dizer que esta Assembleia trabalha sobre bancadas e não sobre mesas de pé-de-galo.

Eu queria que o Sr. Deputado me respondesse muito claramente ao seguinte: considera ou não que é grave o mal com que a Câmara Municipal de Lisboa ameaça o património arquitectónico e urbanístico desta cidade? Se o considera, entende ou não que é dever desta Assembleia evitar que se consuma o mais grave para o património arquitectónico e urbanístico de Lisboa, uma vez que os poderes que foram confiados à Câmara Municipal de Lisboa no interesse de Lisboa estão a ser usados ou vão ser usados contra o interesse de Lisboa?

É isto a que o Sr. Deputado tem de responder e não refugiar-se em espiritismo, parque não temos tempo para brincadeiras.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, contraprotestando eu vou ser breve mas de qualquer modo alguma coisa direi, não propriamente para avançar muito na matéria, visto que estamos num impasse, mas para que as coisas fiquem claras.

Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, não se trata de espiritismo, trata-se de luta. Trata-se de saber, no