vieram, se dando a palavra apenas aos deputados inscritos, ou se terminamos aqui e passamos à votação.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, as minhas palavras não foram de maneira nenhuma de censura a V. Ex.ª, até porque reparei bem que só há pouco tempo assumiu a direcção dos trabalhos. A minha censura é inclusivamente a todos os deputados que até aqui intervieram e que prolongaram excessivamente as discussões sabendo que estavam subordinados a uma combinação de uma hora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há quatro inscrições para intervenções: O Sr. Deputado Oliveira Martins, da ASDI, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura do MDP/CDE, o Sr. Deputado Luis Coimbra, do PPM e o Sr. Deputado Sousa Tavares, do PSD, além de uma explicação que o Sr. Deputado Aquilino Ribeiro considera necessário dar e que eu compreendo ser justa, visto ter havido uma referência à sua pessoa na intervenção do Sr. Deputado Luís Coimbra.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, eu penso que a Assembleia deve ter em consideração também outro aspecto: fez-se uma programação global até ao fim de prorrogação do funcionamento desta Assembleia, que inclui uma extensíssima gama de diplomas. Ainda falta discutir hoje um outro diploma e o consenso dos partidos foi no sentido de que nunca, em nenhuma hipótese, transitaria para a (reunião seguinte matéria que estivesse agendada para uma reunião. Ela seria esgotada inteiramente nessa mesma reunião. Foi ainda outro ponto de consenso o facto de cada sessão; não dever ultrapassar as 21 horas. Isto parece-me que é um pouco a quadratura do círculo e o consenso foi neste sentido. Peço aos representantes dos outros grupos parlamentares, que aqui estão presentes, para confirmarem ou não se assim foi. Senão se procedem como ficou combinado, não é viável um debate suficientemente aprofundado e a votação da matéria que se segue em agenda.

Se, porventura, este consenso foi alterado, eu gostaria de saber quem o alterou e em que medida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para confirmar que as declarações que o Sr. Deputado Moura Guedes acaba de fazer são verdadeiras.

Na verdade, na programação que se fez para as sessões até 30 de Junho, esta sessão de hoje seria aquela que mais dificilmente seria previsível em termos de tempos, na medida em que houve uma discussão sobre um recurso e havia ainda este projecto de lei pendente, bem como ainda um outro projecto de lei para ser discutido.

Contudo, pensamos que só podemos garantir o cumprimento desta agenda que interessa a todos os grupos parlamentares se houver um ramo de disciplina e um certo doseamento nas intervenções. Com efeito, a não ser assim, nunca conseguiremos esgotar a ordem de trabalhos.

Não houve uma rigidez absoluta de tempos no acordo que fizemos. O que houve foi a aceitação tácita de que, tendo em conta o tempo disponível, cada grupo parlamentar programaria as suas intervenções nesse sentido.

Pensamos que se deve cumprir o consenso estabelecido. Mas, em relação ao caso concreto, penso que estamos a perder demasiado tempo em informações sobre o acordo que fizemos e não propriamente sobre a matéria em discussão. Assim, não terminaremos esta discussão. Ora, pensamos que rapidamente deveríamos discutir o projecto de lei de defesa dos consumidores.

Gostaria ainda de dar uma informação adicional e que é esta: também fez parte do acordo que em casos extraordinários em que não fosse possível esgotar até às 21 horas a agenda de trabalhos seria possível continuar a sessão no dia seguinte de manhã. Mas isto só em casos extremos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me preferível suspender a sessão por cinco minutos para que ...

Vozes: - Não é preciso!

O Sr Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, eu penso que estarmos a perder tempo com esta discussão é que seria perfeitamente absurdo.

Faço um apelo em nome do meu grupo parlamentar para que os quatro oradores inscritos usem muito sucintamente da palavra, para assim, passarmos à matéria seguinte.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai conceder a palavra ao Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado. Contudo, pede-lhe o favor de ter em conta esta situação e que seja compreensível.

Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado.