do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas aprovadas num congresso e onde de diz o seguinte:

[...] Defende a banca nacionalizada e luta por todos os meios contra quaisquer tentativas da sua reprivatização, contra a criação de novos bancos privados e contra a criação e ou desenvolvimento de quaisquer outros tipos de instituições a coberto das quais os empresários privados possam, na prática, vir a exercer a actividade bancária em qualquer parcela do território nacional. Quero ainda referir-lhe uma posição defendida e aprovada no congresso da UGT e que é a seguinte:

[...] A banca nacionalizada é contra quaisquer tentativas da sua reprivatização, contra a criação de novos bancos privados e contra a criação e ou desenvolvimento de quaisquer outros tipos de instituições a coberto das quais os empresários privados possam, na prática, vir a exercer a actividade bancária. Quero protestar uma vez mais contra o facto de o Sr. Ministro ter considerado que estas eram posições tomadas por células do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em terminologia futebolística, o Sr. Ministro disse que teria rematado para fora. As razões do meu protesto são de que fugiu com a bola e não compareceu no campo.

De facto, fiz-lhe cinco perguntas, o Sr. Ministro não respondeu a quatro, e em relação a uma delas apenas veio verificar que os elementos de que se tinha servido para justificar as suas asserções não eram, pelo menos, actualizados.

Vozes da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o Sr. Ministro se refere a que não esperava que as oposições tomassem outra posição, o Sr. Ministro está a ser completamente sincero depois das posições tomadas pelo Sr. Deputado Vítor Constâncio no Congresso das Actividades Económicas e no Conselho Consultivo do Sr. Ministro da Integração Europeia, em que este senhor manifestou nitidamente que era preciso fazer reajustamentos nas leis portuguesas que permitissem o ingresso de Portugal no Mercado Comum?

E, dado o empenho que o Partido Socialista tem posto nessa entrada no Mercado Comum, será natural que, por um lado, considere que é preciso fazer reajustamentos legais e, por outro lado, se mantenha numa posição de intransigência, sempre que se trata do sector público e do sector privado?

Além disso, será lógico que isso seja acompanhado de constantes afirmações dos seus lideres, ou pelo menos do seu principal líder, de que se quer que Portugal caminhe para uma economia inteiramente do tipo da Europa Ocidental?

Não me parece, portanto, lógica a afirmação do Sr. Ministro de que esperava esta oposição das oposições.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, para que efeito pediu de novo a palavra?

O Sr. António Guterres (PS): - É para fazer um ligeiro protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, conceder-lhe-ei a palavra para o efeito, mas apenas depois de a dar ao Sr. Ministro Morais Leitão, que a irá usar para contraprotestar em relação aos protestos que lhe foram dirigidos.

Tem a palavra o Sr. Ministro.

ter respondido com a minha capacidade - embora pelos vistos limitada - às cinco «brilhantes» perguntas feitas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Risos do PSD e do CDS.

Quanto ao protesto do Sr. Deputado António Guterres, apenas direi que os seus argumentos levar-me-iam a considerar que, afinal, para o Partido Socialista nos seguros, nos cimentos e nos adubos, nesses não há problemas e que o único problema que existe na proposta de lei do Governo é a banca e o poderio económico que ela representa.

Entenderei eu bem que o Partido Socialista aceita votar na especialidade esta lei quanto aos seguros, aos adubos e aos cimentos, no sentido de modernizarmos, pelo menos ai, em termos de estabilidade institucional, todo o sector financeiro e sector industrial do Estado?

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra para dirigir o seu protesto ao Sr. Deputado Sousa Tavares, Sr. Deputado António Guterres.