Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Concluiu-se a discussão do voto de protesto, apresentado pelo CDS, condenando os actos de terrorismo que se vêm verificado em todo o inundo, voto que foi aprovado. Intervieram no debate, a diverso título (intervenções, pedidos de esclarecimento, protestos, contraprotestos e interpelações à Mesa), os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Ribeiro e Castro (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tome (UDP), Angelo Correia (PSD), Salgado Zenha (PS}, Sousa Marques (PCP) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo proferido declaração de voto a Sr.ª Deputada Teresa Santa dará Gomes (UEDS).

O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) referiu-se ao terceiro encontro dos eleitos da APU para os órgãos das autarquias locais do Alentejo, realizado em Évora.

O Sr. Deputado Rui Biscaia (CDS) teceu considerações sobre as condições de vida da população rural do Alentejo.

Ordem do dia. - Concluiu-se o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 20/11, sobre a delimitação dos sectores público e privado, que foi aprovada. Intervieram no debate, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros dos Transportes e Comunicações (Viana Batista), da Indústria e Energia (Baião Horta), de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (Basílio Horta) e das Finanças e do Plano (Morais Leitão), os Srs. Deputados Leonel Santa Rita (PSD), César Oliveira (UEDS), Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), José Alberto Xerez (CDS), Luis Coimbra (PPM), Luís Beiroco (CDS), António Vitorino (UEDS). Amândio de Azevedo (PSD). Costa Andrade (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Marcelo Curto (PS), Sousa Tavares (PSD), Angelo Correia (PSD), António Guterres (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Veiga de Oliveira (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Magalhães Mota (ASDI). Mário Tomé (UDP), Carlos Lage (PS), e António Arnaut (PS). Foi aprovado um requerimento do CDS de baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano do referido diploma.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 33 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum. Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em discussão o voto de protesto apresentado pelo CDS.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, verificou-se na sessão de ontem uma pequena tempestade transregimental a propósito, deste voto e que inclui matérias que não tinham que ver directamente com ele.

Ora, para nossa orientação, gostaria de solicitar à Mesa que nos informasse do seu balanço quanto à posição dos vários partidos em ordem a. discussão deste voto, que também tive a honra de subscrever. Ou seja, quais são os partidos que nos termos regimentais ainda tem tempo e direito a fazer intervenções ou declarações de voto?

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª refere-se às declaracoes de voto?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sim, Sr. Presidente. É que nos termos regimentais a discussão de um vote tem uma distribuição de intervenções muito clara: