afinal a moeda de troca não foi a promessa da não, construção das torres!
O Sr Pedro Roseta (PSD): - Não percebeu.
O Orador: - Passando para uma outra questão, o Sr. Deputado Luís Coimbra -,aliás na linha daquilo que o Sr. Deputado José Alberto Xerez referiu - perguntou-me se eu considerava que o regime democrático era apenas o regime que eu defendia.
Sr. Deputado Luís Coimbra, independentemente dos regimes que cada um de nós defenda, independentemente das nossas ideologias, queria que ficasse muito claro e é isto o que está em causa que o regime democrático que estamos a defender, é o regime democrático constitucional. É esse que nós defendemos.
Aplausos do PCP.
Quando dizemos que há, com a aprovação da proposta de lei, um ataque ao regime democrático temos razões concretas para o afirmar. Se não conhece a Constituição, Sr Deputado Luís Coimbra, leia-a no próprio artigo 290º, onde vêm explicitados alguns dos limites materiais da revisão da Constituição, há questões essenciais que a proposta de lei pretende alterar que não são permitidas pelo próprio artigo 290.º
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Por conseguinte, o regime democrático-constitucional está a ser atacado pela AD. A AD está a tentar violar a Constituição da República.
Vozes do PCP: - Muito bem!
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Orador: - E quando se patina muito, muitas vezes cai-se.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): -Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - O Sr. Deputado Octávio Teixeira sabe perfeitamente qual foi a opinião do, PPM em relação às torres do Tejo e sabe perfeitamente que, por parte do meu partido, foram aqui dadas garantias cabais de que não haverá torres do Tejo. Acabemos, pois, com esse problema.
Risos do PS, do PCP e da UEDS.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano veio aqui, ontem, dizer 'que as nacionalizações eram irreversíveis!
Risos do PCP.
Se se vem admitir que há banca privada e banca nacionalizada como é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira pode continuar aqui a falar de restauração de monopólios privados?
O Sr. Sousa Marques (PCP):- Não sabe!
O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, como me parece que, foi aqui referido que eu teria saído da Sala para não dar explicações, gostaria de
usar o direito de defesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr José Alberto Xerez(CDS): - Devo dizer que a razão por que me ausentei da Sala não foi para não dar explicações, mas porque, como tive um acidente de automóvel antes de vir para aqui, tive de ir tratar de um assunto urgente.
O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A companhia de seguros é nacionalizada!
O Orador: - Gostaria de referir um aspecto que foi salientado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e, que parece ser um lei motiv das suas intervenções é a subordinação do poder económico ao poder político. Curiosamente, aquilo que se verificou, em Portugal, com a instauração do modelo de inspiração-marxista-leninista, foi precisamente o contrário. Foi uma intensificação da subordinação do poder económico a um poder económico totalitário e centralizado. Digamos que a componente politica do Estado tem-se vindo, sucessivamente, a atenuar em detrimento da intensificação da componente económica do Estado resultante de ter absorvido um imenso sector nacionalizado.
Em Portugal, resolver no futuro o problema da subordinação do poder económico ,ao poder político será resolver, o problema da actual Lei de Delimitação de Sectores, atenuando o poder económico e total, do Estado e aumentando o poder político do Estado.
Vozes do- CDS: - Muito bem!