O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O protesto é, naturalmente, resultante do sentido que as afirmações feitas pelo Sr. Deputado António Vitorino pretendem alcançar.
Sr. Deputado António Vitorino, o PSD não enjeita nenhuma das posições que tomou, desde, a sua fundação como partido.
Aplausos do PSD.
Orgulha-se de ter sido sempre capaz de interpretar as realidades nacionais à luz do seu programa e de tomar, em cada momento, as posições que se lhe afiguravam mais correctas para a defesa dos interesses nacionais, que constitui o objectivo máximo da nossa atracção e do nosso objectivo.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Do grande capital!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Digo-lhe que a lei de delimitação dos sectores não é, nem nunca foi, a nossa lei. Era essencialmente a lei do Partido Socialista. Procurámos dar a nossa colaboração e conseguimos que essa lei viesse, ao menos em parte, ao encontro dos nossos pontos de vista. Conseguimos aquilo que era possível, nesse momento, numa linha de defesa naquilo que pensamos ser os interesses nacionais.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Talvez o Sr. Deputado António Vitorino, na UEDS, nos partidos da oposição, pudesse aproveitar um pouco desta lição do PSD. Em democracia há ocasiões em que se tem poder para fazer tudo aquilo que se quer e há ocasiões em que não se tem poder senão para tentarmos soluções aproximadas daquelas que defendemos.
Nós somos reformistas, não somos fixistas,...
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ...não temos a pretensão de conseguir, em cada momento, tudo aquilo que constitui a nessa vontade e a nossa maneira de ver os problemas nacionais.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino, se assim o entender.
toda a lógica de funcionamento do sistema económico consagrado na Constituição. Nesse sentido, é que considero que existe uma inconstitucionalidade. Não lhe direito que é uma inconstitucionalidade por omissão, mas tem uma omissão na sua base: a omissão de considerar como sectores básicos sectores manifestamente insuficientes para se poder considerar que se consagra, na nossa legislação ordinária, um eficaz controle do poder económico pelo poder político para que aponta a Constituição.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!
O Orador: - Quanto ao protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, diria que é sempre gostoso responder aos protestos do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Eça de Queirós disse que um homem não era homem se não escrevesse um livro, se não fizesse um filho e se não plantasse uma árvore. Eu acrescento: além de tudo isso, um deputado não é deputado se não tiver um dia que responder a um protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Risos do PS e do PCP.
Sr. Deputado, o Partido Social-Democrata não enjeita o seu programa, não enjeita todas as posições que assumiu. Faz pior do que isso. Em meu entender, a prática do Partido- Social-Democrata e deste go-