O Sr. Presidente: - a Mesa prestará essa informação a V. Ex.ª depois do intervalo regimental, que se vai iniciar imediatamente.

O Sr. Lopes Cardoso(UEDS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas eu já tinha pedido a palavra e V. Ex.ª concedeu a palavra a vários outros deputados menos a mim. Ora, tenho muito respeito, e estou a ser sincero pela forma como a mesa geralmente conduz os trabalhos da assembleia mas permita-me o desabafo, pois parece-me que ultimamente há por parte da Mesa um estrabismo acentuado, que lhe não permite ver senão determinados sectores deste hemiciclo. Eu fui o primeiro deputado a pedir a palavra e o Sr. Presidente insiste em interromper a sessão sem sequer me conceder a palavra.

O Sr. Presidente: O Sr. Deputado pediu a palavra para fazer um protesto em relação á intervenção do Sr. Ministro...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não Sr. Presidente pedi a palavra para esse efeito mas depois quando o Sr. Presidente anunciou o intervalo pedi a palavra do mesmo modo que outros deputados a quem ela foi concedida. E pedi a palavra por razões que suponho que o Sr. Presidente ignorará a menos que haja qualquer fenómeno de transmissão de pensamento em que eu {pessoalmente não acredito...

O Sr. Presidente: - Então Sr. Deputado tenha a bondade de esclarecer para que fim é que pediu a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso(UEDS): - Uma vez que o Sr. Presidente tinha anunciado que me daria a palavra após as respostas do Sr. Deputado Veiga de Oliveira era para solicitar a V. Ex.ª que ma concedesse antes do intervalo pois será por muito pouco tempo.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado a Mesa não deixaria nunca de lhe dar a palavra. Contudo devo dizer a V. Ex.ª que temos sérias dúvidas sobre se é possível fazer protestos em relação a protestos, e contraprotestos mas a Mesa tomou essa orientação quando ontem o Sr. Deputado Santa Rita pediu a palavra para um protesto em relação ao Sr. Deputado Manuel dos Santos. É evidente que a manterá quanto a V. Ex.ª mas visto que chegou a hora regimental do intervalo sem prejuízo do direito que V. Ex.ª tem de usar da palavra e que já lhe reconheci será o primeiro a fazê-lo depois do intervalo. Contudo a Mesa mantém a sua decisão de o iniciar imediatamente deferindo porque é regimental o pedido do PCP em acrescentar trinta minutos ao intervalo.

Quanto ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo deve esclarece que neste momento não tenho presente se esse ponto ficou o não acordado na Conferência dos Grupos Parlamentares. Portanto depois do intervalo informá-lo-ei.

Está suspensa a sessão até às 18 horas e 35 minutos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr Lopes Cardoso (UEDS - Prescindo Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Xerez.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Exmo. Sr Presidente Srs. Deputados: Em Março de 1975 um Governo de inspiração Comunista nacionalizava a banca os seguros bem como toda uma série de empresas inseridas nos mais diversos sectores da nossa economia. Em Abril de 1976 era promulgada a nova Constituição da Republica Portuguesa elaborada em clima de exaltação revolucionária que consagrava o principio da irreversibilidade das nacionalizações entretanto efectuadas e^ previa desde logo a necessidade de se definirem legalmente as actividades básicas as quais ficaria vedado o acesso da iniciativa privada.

Finalmente em Julho de 1977 era aprovada por uma Assembleia da República de maioria de esquerda a Lei n.º 46/77 que regulamenta a as actividades que a iniciativa privada ficaria impedida de desenvolver e nas quais se incluía para além de outras, a banca e os seguros.

Como todos a nda estamos bem recordados este foi o ciclo cronológico que fez passar uma parte significativa dos sectores produtivos deste país para as mãos da síntese suprema marxista leninista ou seja o Estado instituindo paralelamente os mecanismos legais capazes de fazerem perpetuar esta situação