minhas afirmações, o Diário da Assembleia da República fará fé e permitirá verificar o que foi dito.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Quais foram essas intervenções?
O Orador: - Já agora, eu não disse que o PSD não tinha respeitado por coerência o projecto da AD. Também não disse, Sr. Ministro, que a proposta não era da AD; o que e a disse é que a proposta era do CDS. A proposta é da AD - simplesmente, isso só vem confirmar no meu sentimento que o projecto da AD é projecto do CDS e que é o CDS que hegemoniza ideologicamente a AD.
Protestos do PSD.
E o PSD respeita isso.
Protestos do PSD.
Quanto a pretendermos dividir a AD, sinceramente penso que não procurei dividi-la. Começo a recear é que o Sr. Deputado Ângelo Correia me venha responsabilizar a propósito das declarações do Sr. Deputado Ribeiro e Castro ou das declarações do Sr. Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, Dr. Mota Amaral...
Ora, eu não tenho nada a ver com isso, digo-o desde já, para não assumir as responsabilidades - que não são minhas - de divisão da AD!
Risos e aplausos da UEDS, do PS, do PCP, do ASDI e do MDP/CDE.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, o PSD requer que se proceda à contagem de votos na votação deste diploma.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação da proposta de lei n.º 20/II, sobre a delimitação de sectores.
Submetida à votação, foi aprovada, com 118 votos a favor, do PSD, do CDS e do PPM e 74 votos contra, do PS, do PCP, do ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, nos termos, regimentais, faremos seguir para a Mesa um requerimento solicitando a baixa à comissão desta proposta de lei para votação na especialidade.
Pausa.
Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira Dias, qual o prazo que propõe?
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O prazo de cinco dias, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Portanto, o requerimento é no sentido de que a proposta de lei baixe à comissão respectiva para ser discutida na especialidade no prazo de cinco dias.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, para além de pensar que o prazo de cinco dias é excessivamente curto, dada a programação dos trabalhos que temos, lembro que temos programados dois dias para se proceder a votações finais globais. Sendo assim, será difícil a menos que haja uma aberta - fazer entrar este diploma antes desses dias, até porque há outros diplomas com prioridade sobre este.
Como tal, proponho que em vez dos cinco dias a maioria acertasse um prazo de dez dias.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, eu penso que o prazo de dez dias vai recair sobre um fim-de-semana e, como tal, não tem utilidade prática. Contraponho o prazo de uma semana.
O Sr. Presidente: - Portanto, uma semana entendida como o prazo de oito dias.
O Sr. António Guterres (PS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. António Guterres (PS): - Para os mesmos efeitos pelos quais a palavra foi utilizada pelos representantes dos outros grupos parlamentares, ou seja, para dar uma sugestão em matéria relacionada com . o requerimento de baixa à comissão.
O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, a minha sugestão é que a proposta de lei deve baixar à comissão, como é prática normal nesta Assembleia, mas com o prazo até ao fim da próxima semana.
Por outro lado, aproveito para tranquilizar os Srs. Deputados do PSD, visto que o PS não votará nenhuma proposta de especialidade vinda do CDS...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Oliveira Dias mantém o prazo de oito dias?
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Mantenho, sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do requerimento de baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano da proposta de lei pelo prazo de oito dias.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM e com as abstenções do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.