Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Foi lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do CDS, o qual foi aprovado.

Seguidamente foi discutido, na generalidade, o profecia de lei n.º 198/II do PPM - Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados António Moniz (PPM), que f et a aposentação do projecto de lei, Magalhães Mota (ASDI). Cabrita Neto (PSD)^ Carlos Lage (PS), Portugal da Silvei o (PPM). Carvalho Cardoso (CDS). Helena Roseta (PSD), António Guterres (PS). César Oliveira (UEDS), Rogério Brito (PCP). Joaquim Mirando (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tomé (UDP), António Campos (PS), Luís Coimbra (PPM) t Veiga de Oliveira (PCP). Aprovado na generalidade, o projecto de lei baixou à Comissão respectiva para discussão na especialidade, ta do antes o Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS) feito uma declaração de voto.

Entretanto tora- lido, pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PS, o qual foi aprovado, com a abstenção da UDP.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 23 minutos.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Antes de entrarmos na ordem do dia, que, como sabem, consta de dois pontos - apreciação do projecto de lei n.º 198/II, do PPM (liberalização dos sectores económicos não nacionalizados), e apreciação da ratificação n.º 36/II, requerida pelo PCP, relativamente ao Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro, que dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 80/77, de 28 de Julho, sobre o pagamento de indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados-, concedo a palavra ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto para que proceda à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 21 de Maio de 1981, pelas 20 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

Francisco Manuel de Meneses Falcão (círculo eleitoral de Leiria), por Manuel Ferreira Castelhano. Esta substituição é pedida para o próximo dia 22 do corrente mês.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.