O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado acusou ainda a Deco de ser correia de transmissão de um partido político. Como sócio fundador dessa instituição, em cujo lançamento estive com um elemento destacado do seu partido, o Dr. Alberto Regueira, quero dizer-lhe que a Deco nunca foi correia de transmissão nem do PSD nem do PS, que a Deco está aberta à inscrição de militantes de qualquer partido político desta Câmara -que eu saiba, nunca foi recusado nenhum-, desde que sinceramente empenhados na defesa do consumidor e desde que não queiram levar lá para dentro questões partidárias ou questões internas dos seus partidos.
Vozes: - Muito bem!
Aplausos do PS e da UEDS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cabrita Neto deseja responder imediatamente ou no fim?
O Sr. Cabrita Neto (PSD):- No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para pedir, esclarecimentos.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Eu não sou propriamente como o Sr. Deputado Cabrita Neto certamente é, especialista em matéria de grande comércio e grandes armazéns. Infelizmente, é matéria em que nada tenho a dizer.
Pretendo apenas perguntar uma coisa, que é lateral, mas está implícita na sua intervenção.
O Sr. Deputado, na 1inha, aliás, da intervenção da Sr. Deputada Helena Roseta, disse muitas coisas que me levam a pensar que isto de corrupção é mais fácil no sector público do que no sector privado. A minha pergunta é esta: o Sr. Deputado não admite corrupção no sector privado? Acha que a iniciativa privada é tão excessiva que está isenta de corrupção?
Queria lembrar-lhe que ainda ontem alguns jornais - por sinal, insuspeitos- noticiavam a prisão de sete banqueiros italianos que metiam a mão na «massa» que não era brincadeira nenhuma...
E até parece haver elementos do governo da Democracia Cristã envolvidos no escândalo. O Sr. Deputado admite ou não que na iniciativa privada também há de vez em quando, ou pode haver, a sua corrupçãozita?
Risos da UEDS do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra ó Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas algumas questões.
Em primeiro lugar, disse o Sr. Deputado Cabrita Neto que a oposição deve basear-se em factos e que precisa de conhecer bem as questões. Óptimo, Sr. Deputado! Estamos de acordo. Pena que é o Governo não nos tenha honrado com a sua presença neste debater tenha mandado recados por interposta pessoa, pena é, que o Governo não responda às questões colocadas pela oposição. Se o Sr. Deputado puder meter, uma cunha, eu agradeço.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Cunha?!
O Orador - Com certeza. Não se esqueça que o Sr. Deputado ainda há pouco disse que exerceria a sua influência para que me respondessem rapidamente a um requerimento.
O Sr. Cabrita Neto (PSD): - É isso é cunha?
O Orador: - Trata de uma imagem, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer continuar?
O Orador - A segunda questão que queria pôr é se o Sr. Deputado tem ou não conhecimento de que tem havido hesitações diversas quanto à definição do
regime cerealífero. E de tal modo essas hesitações existem, como existem em relação à defesa da concorrência, que o PPM apresentou esta projecto de lei dando tempo a que apareça um projecto ou uma proposta de lei de defesa da concorrência. Se já existisse tal projecto ou tal proposta, com certeza que o projecto de lei do PPM era inútil, porque a defesa da concorrência fica estabelecida em proposta de lei) do Governo ou em projecto de lei de um dos partidos seus apoiantes.
Bom, mas a questão tem que ver com o Tratado de Roma e com os monopólios. É que o Tratado de Roma proíbe os monopólios, de maneira que, quando o Sr. Deputado Cabrita Neto fala na proibição dos monopólios, eu pergunto-lhe: já renunciou ao Tratado de Roma? Ou, pelo contrário, o que está em
causa não é um monopólio, mas uma situação em que a associação de empresas portuguesas com empresas estrangeiras se pode transformar, pela fraca dimensão dos produtores e dos moageiros portugueses que ficam excluídos dessa associação, numa situação de controle do mercado, que, em todo o caso, não fica sujeito às regras da controle monopolista da CEE? Pergunto se não é essa a fraude à lei que, no fundo, está em causa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.