O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - É evidente que que não poderei responder ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira dizendo-lhe quais são as intenções do Governo.
o campo das possibilidades darei que, se efectivamente existir uma ligação directa entre as aquisições de trigo nacional e a possibilidade de funcionar no mercado mediante importações ou exportações ou até a própria transformação dos cereais, recolha de sementes, etc -portanto todo o comércio ligado com os cereais -, pode haver aqui uma porta aberta pelo facto de com esta liberalização se introduzirem essas regras de mercado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira para uma intervenção.
lvagem possam vir a existir outros monopólios ou oligopólios.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Muito bem!
O Orador: - É isto que nós dizemos: liberalizar, sim, mas estabelecendo regras que impeçam a criação desses oligopólios.
Vozes do PSD: - Muito bem!
nacional treino dos mecanismos próprios de uma concorrência livre, sujeita ainda a leis regulamentadoras. É esta a intenção que me parece muito clara e muito linear do nosso projecto de lei. De facto é luto que pretendemos, ou seja, criar condições de defesa à produção e à indústria que permitam ao País entrar no mercado»mundial sofrendo o mínimo de impacte, o mínimo de situações desagradáveis ou de desinteresses para nós.
É isso que, penso eu, está muito claramente expresso no nosso projecto. E se não o está, pois muito bem, nós próprios já subscrevemos um pedido de baixa à Comissão para discussão na especialidade, onde teremos todo o gosto em melhorar aquilo que talvez esteja mal expresso.
Aplausos do PPM e do PSD.
O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos deputados que estão inscritos para solicitarem esclarecimentos ao orador que acabou de intervir, informo que o Sr. Presidente da Assembleia da República me pediu para convocar uma reunião da Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares para esta tarde, às 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -Faça favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É claro que o Sr. Presidente da Assembleia tem o poder de convocar essa reunião para a hora que entender mas agradecia que V. Ex.ª sugerisse ao Sr. Presidente, através do telefone, que essa reunião se efectuasse um pouco mais tarde. É que, terminando a sessão às 13 horas e 30 minutos e tendo nós de ir almoçar, não nos é humanamente possível estarmos às 15 horas e 30 minutos no gabinete do Sr. Presidente, a menos que abandonemos o debate que estamos a travar.
O Sr. Presidente: - Falarei com o Sr. Presidente e oportunamente esclarecerei de novo a Câmara.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.
O Sr. Rogério Brito (PCP): - Quando aqui se coloca a questão de comerciar livremente, perguntaria se estamos a ter em conta, em primeiro lugar, o estádio de desenvolvimento da nossa economia e, particularmente, no caso específico que temos estado a tratar, da nossa agricultura.
Perguntaria também se temos em conta o reduzidíssimo grau de auto-aprovisionamento dos nossos produtos alimentares.
Pergunto ainda se estas medidas contribuem para proteger o nosso desenvolvimento no sentido de elevar a nossa produção. Penso que efectivamente não contribuem.
Por outro lado, quanto ao facto de o PPM combater toda a espécie de monopólios, levantam-se duas dúvidas: a primeiro é a de que, pretendendo o PPM