O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carvalho Cardoso pode informar a Mesa para que efeito pretende usar da palavra?
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - É para fazer uma declaração de voto Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Como está acordado que a sessão terminara às 13 horas e 30 minutos veremos se será possível proferir hoje as declarações de voto.
Entretanto informo que a reunião dos representantes dos grupos parlamentares se realizará às 16 horas.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira Dias concedo-lhe a palavra mas, por favor não vamos eternizar esta discussão perdendo mais tempo.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente pedi a palavra apenas para explicar que nós tínhamos entendido o que o Sr Deputado Veiga de Oliveira disse mas para os partidos que intendessem no debate e o meu partido não interveio no debate
Por outro lado trata sê de uma declaração de voto extremamente breve que se não couber na tempo nós não insistiremos em produzir.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso V. Ex.ª também está inscrito. Pode dizer-me para que efeito?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente é apenas para retirar o pedido de palavra que eu tinha feito. É que eu na altura não tinha pensado nisso mas de facto o entendimento que existe sobre a produção de declarações de voto é aquele que o Sr Deputado Oliveira Dias deu. Só os partidos quê não intervieram no debate e que devem fazer declarações de voto orais - é o caso do CDS. Nós pela nossa parte interviemos razão por que não faremos nenhuma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso para fazer a declaração de voto que segundo disse o Sr. Deputado Oliveira Dias é bastante curta.
O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados O CDS perfilha como todos saberá uma profunda liberalização da economia nacional mas sem prejuízo dos princípios de justiça sócia) que são inerentes a economia nacional de mercado que advogamos.
Foi dentro deste entendimento e na convicção de que o projecto de lei n.º 198/II do PPM em nada contraria este pressuposto fundamental que o CDS o votou favoravelmente na generalidade.
Julgamos todavia que o diploma necessita de ser aperfeiçoado esperando que a comissão especializada para onde vai ser remetido lhe introduza as modificações que consideramos essenciais.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados deu entrada na Mesa um requerimento do seguinte teor:
Ao abrigo das disposições regimentais os deputados abaixo assinados requerem que o projecto de lei n.º 198/II baixe à comissão respectiva para discussão e votação na especialidade pelo período de oito dias
Há consenso no sentido de aprovar este requerimento?
Pausa.
Verificando-se consenso proceder-se-á de acordo com o requerido.
Assim chegamos ao fim dos nossos trabalhos de hoje Informo que a próxima reunião será na terça feira as 15 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 25 minutos.
Compareceram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes
Alberto Augusto Fana dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo
Amândio Nunes de Azevedo
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro
Armando Lopes Correia Costa
Arménio Jerónimo Martins Matias
Arménio dos Santos
Carlos Manuel Pereira Pinho
Cecília Pita Catarino
Cipriano Rodrigues Martins
Dinah Serrão Alhandra
Daniel Abílio Ferreira Bastos
Eduardo Manuel Lourenço de Sousa
Eleutério Manuel Alves
Fernando José da Costa