Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Alfredo Pinto da Silva.

Maria José Paulo Sampaio.

José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos

Antes da ordem do dia.- Foi dada informação da apresentação de alguns requerimentos.

O Sr. Deputado Teixeira da Silva (PCP) criticou a medida do Governo que determina a retenção dos salários de Dezembro e do subsídio de Natal dos trabalhadores que não façam prova de apresentarão da apresentação da declaração do imposto complementar.

O Sr. Deputado Guilherme dos Santos (PS) criticou o não apresentação pelo Governo, após as novas eleições, de um programa que equacionaste os problemas económicos, designadamente os do agricultura. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Mário Lopes (PSD).

O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) congratulou-se com a ressagem do primeiro centenário do jornal O Vilarealense aproveitando para lembrar as necessidades da imprensa regional e de toda a comunicação social em geral.

Ordem do dia. - Discutiu-se, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 1/II, que concede ao Governo autorização para legislar sobre o XII Recenseamento Geral da População e sobre o II Recenseamento Geral de Habitação. No debate na generalidade intervieram, a diverso título, além do Sr Ministro da Administração Interna (Eurico de Melo) e do Sr Secretário de Estado do Planeamento (José Ribeiro Coalho), os Srs Deputados Sousa Marques (PCP). Manuel Pereira (PSD). João Cravinho (PS), Vital Moreira (PCP). Luis Barbosa (CDS). Luis Cambra (PPM), Magalhães Mola (ASDI) e Veiga de Oliveira (PCP) Aprovada na generalidade a proposta de lei. emitiram declaração de voto os Srs Deputados António Vitorino (UEDS) e Herberto Goulart (MDP/CDE). A proposta de lei foi também aprovada na especialidade, tendo o Sr Deputado Sousa Marques (PCP) feito declaração de voto após o aprovação do artigo 2.º.

eguiu-se a apreciação na generalidade da proposto de lei n.º 2/II - Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado para 1980-, tendo intervindo no debate, a diverso título, além do Sr Ministro das Finanças e do Plano (Cavaco e Silva), os Srs Deputados Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Ilda Figueiredo (PCP). Aprovada na generalidade a proposta de lei, emitiram declaração de voto. Os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Mário Adegas (PSD), Mário Tomé (UDP), Ferreira do Amaral (PPM). Luis Barbosa (CDS) Magalhães Mota (ASDI) e Ilda Figueiredo (PCP), tendo ainda, após nova intervenção da Deputada do PCP interpelado a Mesa os Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Manuel dos Santos (PS). A proposta de lei foi finalmente aprovada na especialidade.

Foi depois discutida a proposta de lei n.º 3/II - aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio -, tendo participado no debate na generalidade, a diverso titulo, o Sr. Ministro da Administração Interna (Eurico de Melo) e os Srs Deputados Luis Nunes de Almeida (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PSD), Antónia Vitorino (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Rui Pena (CDS) Aprovada na generalidade a proposta de lei, emitiram declaração de voto os Srs Deputados Luis Nunes de Almeida (PS), Vital Moreira (PCP), Mário Tomé (UDP) e Magalhães Mota (ASDI) A proposta de lei foi também aprovada, com alterações, na especialidade, tendo intervindo no debate o Sr. Ministro da Administrado Interna e os Srs Deputados Luis Nunes de Almeida (PS). Vital Moreira (PCP), Rui Pena (CDS) e Amândio de Azevedo (PSD) e emitindo declaração de voto os Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI), José Niza (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Vital Moreira (PCP) e Oliveira Dias (CDS).

Após anunciar a entrada na Mesa de vários pro tectos de lei o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Fes-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.

Alberto Augusto Faria dos Santos.