história, creio que de Lewis Carrol, no poema (A caço ao Sr.ªrk, em que ele, dizia que um rato esfaimado, quando vê um pedaço de queijo Gruyère, se atira directamente a comer o pedaço sem olhar para mais nada, mas que o homem avisado pensa imediatamente que o queijo pode estar envenenado.

Ouvimos a opinião do Sr. Deputado Fernando Cardote dizer, com cândida ingenuidade, que também não conhecia o que é natural - os dossiers completos, os custos e os princípios fundamentais que obedeceram ao uso desta autorização legislativa; Ouvimos muitos dos Srs. Deputados apontarem que o uso dos dinheiros públicos não iria ser aplicado da melhor forma, nem para benefício, da economia do País, nem para benefício do investimento.

O que é que um deputado, com o mínimo de rigor científico e moral, pode exigir? Pode exigir, que o Governo lhe demonstre o que está errado e que isto é aplicado no benefício do investimento, no benefício do interesse nacional, e que dos dinheiros públicos que vão ser gastos resultarão benefícios para o País.

O que é que um deputado, que tem da sua missão uma noção elevada, pode exigir em relação a esta matéria? Pode exigir, pura e simplesmente, que os sacrifícios que vão ser obtidos, através de um dispêndio excessivo do orçamento nacional sejam, sacrifícios justos, reprodutivos e que dêem vantagens aos cidadãos e ao povo português.

O que é que um deputado não pode, fazer? O que não pode fazer é, dizendo que não conhece suficientemente o dossier, votar uma matéria que diz respeito a dinheiros públicos - as despesas públicas - unicamente na base da palavra de honra do Governo. O Decreto-Lei do Governo é bom, porque o Governo é bom. O decreto-lei é bom, porque, o Governo, é da AD. O decreto-lei é bom, porque é o partido maioritário.

Nós não autorizaremos, pura e simplesmente, este tipo de lógica utópica ou do convencimento. Exigimos que o Governo nos diga claramente e nos demonstre que o decreto-lei é bom. Se por a caso o Governo nos demonstrar que o decreto-lei é bom, que é óptimo, que traz vantagens para a economia nacional isto só virá a crédito do Governo. Se o Governo não demonstrar que o decreto-lei é bom, virá a descrédito do Governo. E se o Governo lavar as mãos virá a descrédito do Governo e dos deputados que o votarem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que, sobre a presença ou não do Governo nesta discussão se enxertou aqui um incidente. Resta-nos saber se se suspendem ou não os trabalhos.

A Mesa pensa que a marcação dos, trabalhos é feita por consenso. A alteração terá de ser feita também por consenso. Pelas duas intervenções já produzidas, a Mesa entende que não há consenso.

Sendo assim, se os Srs. Deputados estiverem de acordo e para a celebridade dos trabalhos, devíamos reverter ao fundo da questão.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Que disparate!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado Amândio de Azevedo que a Assembleia da República é a única responsável, porque não conseguiu cumprir integralmente um calendário onde estava também agendado um importante projecto de lei. Logo, a Assembleia é punida porque não conseguiu cumprir inteiramente o calendário. Isto é uma concepção burocrática da politica com a qual não podemos concordar, e esta sim, é que é inteiramente condenável. O Sr. Deputado Amândio de Azevedo não pode impor nesta Assembleia, pela força numérica dos votos, semelhante concepção à nossa vida democrática e parlamentar.

Por outro lado, a argumentação do Sr. Deputado Amândio de Azevedo ainda tem outros aspectos mais condenáveis, como seja o de que o Governo não, é o autor do decreto-lei. e que por conseguinte, não tem de o vir aqui defender. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que nos interessava saber se o Governo está ou não de acordo com o decreto-lei que não é da sua lavra, que não é responsável por ele. Int

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É essa à única ilação política que se pode tirar. Este Governo foge ao debate, porque não se quer comprometer inteiramente com um decreto-lei que sabe que é mau e negativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, queria dizer que invoquei o facto de esta ma-