O Sr. Presidente: - Antes, de dar a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, quero alertar os Srs. Deputados, porque na realidade já perdemos vinte minuto com esta discussão. Como sabem, a alteração da ordem de trabalhos só pode ser feita por deliberação da Assembleia sem votos contra. Parece-me, pois, que o que há a fazer é pôr o requerimento à votação.

Tenha então a bondade, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, pretendia que o assunto fosse resolvido, porque me parece que se é apresentado um requerimento, ele é admitido ou não é admitido e é votado ou não é votado. Não continuemos esta discussão que só prejudica a sequência dos trabalhos.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Oliveira Dias tinha pedido a palavra. Continua a pretender usar da palavra ou prescinde?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, - eu quase que prescindo, mas já agora quero anotar que o Sr. Deputado José Niza acabou de confirmar que o Partido Socialista deu o seu assentimento no sentido de que se. estabelecesse consenso para esta ordem do dia.

Portanto, houve consenso para o estabelecimento desta ordem do dia.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr Presidente.

O Sr Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr Presidente, há aqui uma manifesta confusão ou pelo menos há uma argumentação dos partidos da maioria que é um sofisma. Nós estamos aqui a constatar a ausência do Governo num debate desta importância. E das duas uma: ou o Governo não se encontra no Plenário porque esta matéria foi introduzida na agenda, embora com o seu conhecimento, numa altura em que não lhe é possível estar presente e nós admitimos inicialmente essa hipótese; ou o Governo não está presente precisamente porque não quer e porque, pelo contrário, se quer furtar a este debate.

Uma voz do CDS: - Não quer furtar nada!

O Orador: - E naturalmente que admitindo-se a primeira hipótese, ou seja, que, o Governo gostaria de estar presente mas não pode por razões que não interessa agora estar a imaginar, então deve esperar-se, prosseguindo Teste debate ou amanhã ou na quinta-feira, de manhã, e é isso que estamos a propor. Por outro lado, se o Governo não está presente porque se quer furtar a um debate que é incómodo para si, então é preciso que esta Assembleia e a opinião pública saibam que há um decreto-lei sobre indemnizações que é extremamente gravoso para os interesses da economia nacional e que o governo da Aliança Democrática não quer vir a esta Assembleia para se furtar a um debate em que teria de dar explicações e esclarecimentos.

E este é um dado essencial para podermos tirar as devidas ilações do debate, na medida em que a maioria não nos deu quaisquer esclarecimentos, não conhece os dossiers, não conhece o quadro dos problemas. Então esta Câmara e o País ficam corripletamente misti ficados relativamente aos reais objectivos do Governo e da maioria quanto a um decreto-lei essencial.

Nós damos oportunidade ao Governo de vir aqui participar num debate que é útil. Ora, essa oportunidade poderá ser transferida para quinta-feira. Se o Governo não quiser vir então nós teremos o direito de tirar as ilações políticas que eu já tirei, mas que é preciso ficarem claras nesta Câmara, e não que se passe por isto como «gato por brasas».

O Sr. Carlos Lage (PS): - Desculpe, Sr. Presidente, mas não estou de acordo.

Vozes do PSD: - Não pode ser!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.