O Sr. Presidente: Srs. Deputados, vamos votar a concessão da ratificação n.º 36/II, relativa ao Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro, requerida pelo PCP.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, requeiro à Mesa que se faça a votação com contagem de votos.
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, votaram a favor da concessão da ratificação 74 Srs, Deputados e contra 30 Srs. Deputados. Porém, verifica-se que não há quórum.
Risos do PCP.
Como sabem, eram necessários 126 votos. Assim a Mesa propõe-se encerrar os trabalhos.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, verifica-se que afinal de contas a proposta que tínhamos feito era uma proposta justa e equilibrada.
Por outro lado, não quero deixar de assinalar que a ausência de muitos dos Srs. Deputados da maioria . demonstra as preocupações «profundas» que alguns tinham relativamente a esta matéria.
Protestos do PSD e do CDS.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, requeiro que se faça uma contagem com o número de Deputados de cada partido. Para isso peço uma nova contagem de votos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Oh, Sr. Presidente, peço ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo que se dispense esta guerrilha, ao menos esta...
Protestos do PSD e do CDS.
Mas eu explico porquê ... Todavia, se não a querem dispensar, que se faça - nós não nos perturbamos.
Agora o que quero dizer é que, de acordo com o que havia sido decidido, a votação desta ratificação devia ser incluída na agenda da sessão a realizar de
quinta-feira a oito dias, ou nalgum «buraco» em que coubesse - agora uso a sua expressão. Na agenda da sessão de amanhã é que não deve ser incluída, para
que não se verifiquem atrasos por progressão.
Portanto, faça-se a votação na ocasião prevista. É só o que peço.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está a proceder à contagem dos votos por partidos e já indicará o resultado.
Pausa.
Srs. Deputados, os resultados obtidos são os seguintes: a favor, 47 votos do PSD, 28 do CDS e 4 do PPM; contra, 14 votos do PS, 19 do PCP e 1 do MDP/CDE.
Portanto, Srs. Deputados, uma vez que não existe quórum para a votação, encerramos aqui os nossos trabalhos.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, peço a concordância da Assembleia no sentido de a votação se fazer no início da sessão de amanhã. Caso contrário, que seja convocada uma reunião dos representantes dos grupos parlamentares para decidir sobre este problema.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Há, sim, Sr. Presidente. Como é evidente, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não deve querer que esta Assembleia faça aquilo que lhe convém a ele.
O Sr. Presidente: - Então convoca-se a reunião dos representantes dos grupos parlamentares para amanhã de manhã?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Oh, Sr. Presidente, desculpe-me interrompê-lo, mas é que alguns colegas meus estão-me aqui a dizer que estão presentes mais de 47 Deputados do PSD. Não sei se estão se não, mas...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é natural que depois da votação tenham entrado outros Srs. Deputados.
De resto nesta segunda contagem já aparecem mais 5 deputados, Sr. Deputado.
Mas, ainda acerca da convocação da reunião dos representantes dos grupos parlamentares, qual é a opinião da Câmara?
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, propomos que ela seja convocada depois, a menos que haja um consenso entre os grupos parlamentares no sentido de se fazer a votação que agora não pôde ser feita por falta de quórum.
Mas uma coisa é cena: a discussão foi encerrada restando apenas proceder à votação e, não havendo quórum, ela terá de se fazer quando o houver.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo só fala em votação, mas também há declarações de voto e para isso também é necessário tempo.
Mais uma vez esta Assembleia não funciona segundo os desejos do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo acordo sobre a convocação da reunião, encerro a sessão informando que os nossos trabalhos amanhã têm início às 15 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 45 minutos.